Fundação Cultural de Palmas contrata atrações para festival que não ocorre na data prevista e soma R$ 320 mil em gastos sem licitação

A Fundação Cultural de Palmas (FCP) firmou ao menos seis contratações diretas, por inexigibilidade de licitação, para apresentações artísticas vinculadas ao “Festival Iguarias de Boteco”. Os atos administrativos, publicados no Diário Oficial do Município de Palmas nº 3.868, de 6 de janeiro de 2026, somam R$ 320 mil em recursos públicos. Apesar disso, o evento não ocorreu na data prevista nos contratos e, até o momento, não tem data confirmada.

As contratações foram assinadas pela presidente da Fundação, Luciélia de Aquino Ramos, com base no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que permite a inexigibilidade para contratação de profissionais do setor artístico. Os valores variam entre R$ 50 mil e R$ 60 mil. Nos extratos dos contratos de prestação de serviço, conforme publicado no Diário Oficial citado na reportagem, as apresentações estavam previstas para o dia 10 de janeiro de 2026, ou seja, no último sábado.

O primeiro ato é o Ato de Contratação Direta nº 049/2025, celebrado em 30 de outubro de 2025, no valor de R$ 50 mil, para apresentação do cantor Alex Pica Pau e Banda, por meio da empresa Clones Studio Ltda.

Na sequência, o Ato nº 050/2025, datado de 29 de dezembro de 2025, destinou outros R$ 50 mil à mesma empresa, desta vez para o show da dupla Sandro e Santiago.

Em 30 de dezembro de 2025, a Fundação formalizou mais dois contratos: o Ato nº 051/2025, no valor de R$ 60 mil, para apresentação da artista Eletra, com a empresa M M Produções Ltda; e o Ato nº 052/2025, também de R$ 60 mil, para o show do cantor Gordinho Pressão, contratado por meio da Rainha Girafa Produções Ltda.

Já em 5 de janeiro de 2026, foi celebrado o Ato de Contratação Direta nº 061/2025, no valor de R$ 50 mil, para a apresentação do artista Thiago Shhmidt, por intermédio da empresa Thiago Shhmidt da Silva Carneiro Ltda.

O último ato é o Ato nº 062/2025, assinado em 6 de janeiro de 2026, também no valor de R$ 50 mil, referente à apresentação do artista Matheus Garcia. Nesse caso, o documento indica como objeto a contratação da empresa Costa Produções e Assessoria de Imprensa Ltda, mas a adjudicação e homologação do contrato ocorreram em favor da Clones Studio Ltda, apontando inconsistência formal no ato administrativo.

Todos os contratos apresentam como justificativa a promoção e valorização da cultura local e regional. No entanto, embora os extratos indiquem o dia 10 de janeiro de 2026 como data das apresentações, não houve divulgação institucional prévia, registro fotográfico, comunicado oficial ou qualquer comprovação pública de que o festival tenha sido realizado nessa data.

Após questionamentos da reportagem, a Prefeitura de Palmas informou, por meio de nota, que o “Festival de Iguarias de Boteco” integra uma ação cultural em fase de planejamento. Segundo a gestão municipal, as contratações artísticas correspondem a apenas uma das etapas do projeto e que a definição de datas e locais ainda está em andamento. A prefeitura afirmou que, assim que essas informações forem definidas, haverá divulgação oficial.

A nota não esclarece, contudo, por que os contratos publicados no Diário Oficial indicam data específica para a realização das apresentações nem se houve pagamento às atrações contratadas, apesar de o evento não ter ocorrido conforme previsto nos próprios instrumentos administrativos.