Fundação Pró-Rim suspende atendimento a novos pacientes e suporte ao HGP devido a falta de pagamento do Governo do Tocantins 

A Fundação Pró-Rim (FPR) comunica que, a partir do dia 15 de novembro, não receberão novos pacientes do Complexo Regulador Estadual no programa de Terapia Renal Substitutiva (TRS), por prazo indeterminado. Além disso, segundo a FPR, a irregularidade no pagamento ocasionou na suspensão integral do fornecimento de insumos, manutenção e serviços técnicos à Unidade de Hemodiálise do Hospital Geral de Palmas (HGP).

O gerente regional da FPR, Jonas Correa, explica que notificou os órgãos competentes sobre a decisão, que foi tomada devido a três fatos: ausência de contrato em Palmas, falta de pagamento pelos serviços prestados e retenção de recursos federais. “Estamos preocupados com a continuidade da assistência aos 350 pacientes que fazem hemodiálise conosco em Palmas. Eles dependem do nosso serviço para sobreviver. Assim como os pacientes atendidos na unidade de hemodiálise do HGP, dependem do nosso suporte. Mas, sem recursos financeiros, não conseguimos manter. Por isso, notificamos os órgãos competentes sobre a nossa situação”.

O contrato entre a fundação e o governo do Estado sobre os serviços prestados venceu no início do ano, em 5 de fevereiro e, desde então, não foi regularizado, mesmo que, segundo a FPR, em junho o Governo do Tocantins (GovTO) havia anunciado que resolveria a situação. Na época, a Fundação Pró-Rim participou de um edital de credenciamento público, onde teve sua habilitação publicada no diário oficial, contudo, não houve a conclusão de um novo contrato. 

“Durante todo este tempo, mantivemos um diálogo contínuo com a Secretaria de Estado de Saúde na tentativa de solucionar o problema. Nas nossas tentativas, estivemos no órgão, explicamos nossa situação e, formalizamos. Mas, infelizmente, não houve respostas da secretaria”, declara Jonas. 

Recursos Federais

A FPR informa que a dívida do GovTO pelos serviços prestados em Palmas nos meses de julho, agosto e setembro de 2025, totaliza em R$3.600.631,14. Além disso, mesmo tendo contrato vigente com a unidade de Gurupi, ainda há uma dívida de R$ 538.392,41.

Ademais, a fundação adverte que outro ponto que agravou a situação operacional, foi o fato de que o governo obteve recursos federais designados para a instituição pela Portaria GM/MS Nº 6.464, de 30 de dezembro de 2024. O Ministério da Saúde destinou recursos federais a entidades filantrópicas com base na produção de 2023, sendo para a Fundação Pró-Rim o valor de R$ 302.903,22 (Palmas) e R$ 144.814,36 (Gurupi), totalizando R$ 447.717,58.  Com esses valores, o débito do Governo do Tocantins com a Fundação Pró-Rim chega a R$ 4.441.926,77. 

O gerente Jonas esclarece que a instituição continuará sua atuação normalmente quando houver a celebração de um novo instrumento contratual, a regularização dos pagamentos atrasados pelos serviços prestados e o repasse dos valores federais vinculados pela portaria do Ministério da Saúde. “Temos honrado com nossos compromissos com os pacientes e demais grupos partícipes desse complexo ecossistema. Mas, infelizmente, a ausência de repasses financeiros impossibilita aumentarmos o custo operacional com novas admissões. […] A manutenção da segurança assistencial dos pacientes atuais, a capacidade de receber novos e o atendimento às demandas do HGP dependem exclusivamente da ação imediata do Governo do Tocantins para a regularização dos três pontos listados. Esperamos uma solução definitiva para evitar a interrupção e o consequente prejuízo à rede de saúde”.

O Jornal Opção Tocantins entrou em contato com a Secretaria de Estado da Saúde e solicitou um posicionamento sobre o caso. Até o momento da publicação desta matéria, a reportagem não obteve retorno.

*Mireia Carvalho cumpre estágio obrigatório por meio do convênio firmado entre o Jornal Opção e a Universidade Federal do Tocantins (UFT), sob supervisão de Elâine Jardim.