Gaguim regulariza documentos e MPE passa a defender registro ao Senado

Candidato ao Senado pelo Tocantins, o deputado federal Carlos Gaguim, do União Brasil, regularizou as pendências documentais apontadas pela Procuradoria Regional Eleitoral e passou a contar com parecer favorável ao registro de sua candidatura. A manifestação foi assinada nesta quarta-feira, 26, pelo procurador regional eleitoral Rodrigo Mark Freitas.

Em parecer anterior, o Ministério Público Eleitoral havia pedido o indeferimento do registro por problemas na documentação apresentada à Justiça Eleitoral. A Procuradoria apontou falta de elementos para verificar a autenticidade de uma certidão da Justiça Federal de primeiro grau e a ausência de certidões de objeto e pé relativas a processos indicados em certidão positiva do Superior Tribunal de Justiça.

Depois da manifestação, Gaguim apresentou uma nova certidão da Justiça Federal, com assinatura autenticável, além da íntegra dos processos citados pelo MPE. Sobre as certidões de objeto e pé dos casos em tramitação no STJ, a impossibilidade de apresentação foi justificada por certidão expedida pela própria Corte.

Com a complementação, a Procuradoria considerou sanadas as pendências que haviam levado ao parecer contrário. O MPE também concluiu que não incide sobre Gaguim nenhuma causa de inelegibilidade ou incompatibilidade prevista na legislação eleitoral.

A Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins já havia informado que, fora os pontos questionados pela Procuradoria, o pedido estava regularmente instruído e atendia às exigências para o registro.

O parecer do MPE não encerra o processo. A decisão sobre o registro da candidatura de Gaguim ao Senado ainda cabe ao TRE-TO.