Gilmar Mendes valida decreto e Bolsa Família terá reajuste de 15% a partir de outubro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu nesta sexta-feira, 18, a validade do decreto do governo federal que estabelece reajuste de 15% nos valores pagos pelo Bolsa Família. A decisão atende a um pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que buscava confirmar a legalidade da medida diante das restrições previstas na legislação eleitoral.

O reajuste foi anunciado pelo governo nesta quinta-feira, 17, e começa a valer a partir de 1º de outubro. Com a atualização, o valor mínimo recebido pelas famílias passará para R$ 691, enquanto o benefício médio deverá chegar a R$ 777.

Na análise do pedido, Gilmar Mendes considerou que a mudança não configura a criação de um novo benefício nem modifica os critérios para ingresso no programa. Segundo o ministro, a medida consiste na atualização dos valores das parcelas já existentes, utilizando um critério objetivo de correção monetária.

“A medida não importa criação de novo benefício, alteração dos critérios de elegibilidade ou ampliação do universo de beneficiários. Trata-se apenas de atualização dos valores das prestações integrantes de programa social já existente, mediante critério objetivo de correção monetária”, afirmou.

A AGU havia recorrido ao Supremo para obter o reconhecimento da legalidade do decreto. No documento encaminhado à Corte, o órgão argumentou que a atualização dos pagamentos não representa a criação de uma nova política de transferência de renda e, por isso, não contraria as regras eleitorais aplicáveis a programas sociais.