Governo do Tocantins extingue mais de mil cargos temporários da Educação

O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feiram, 4, Ato Declaratório que extingue mais de mil contratos temporários de profissionais lotados na Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A decisão foi assinada pelo secretário de Estado da Administração, Marcos Duarte, e ocorre “por necessidade de reajustamento na prestação dos serviços”, conforme o texto oficial

Segundo o documento, os contratos encerrados pertencem a diversas funções, incluindo professores da educação básica, assistentes administrativos, analistas, psicólogos, assistentes sociais e monitores educacionais.

O ato menciona como base legal a Lei Estadual nº 3.422, de 8 de março de 2019, que regulamenta a contratação de pessoal por tempo determinado no serviço público estadual. A solicitação para a extinção foi feita pela própria Secretaria da Educação, por meio ofício datado de 28 de outubro.

Contexto financeiro e administrativo

A decisão ocorre em meio à crise orçamentária enfrentada pelo governo estadual em 2025, durante a gestão em exercício do governador Laurez Moreira, que assumiu após o afastamento de Wanderlei Barbosa. Desde outubro, a administração tem divulgado números que apontam um déficit orçamentário superior a R$ 1 bilhão e dívidas expressivas na área da saúde, o que tem motivado medidas de contenção e reorganização administrativa.

Além da Educação, o Diário Oficial da mesma edição também trouxe atos de extinção de contratos temporários em outras pastas, como Saúde, Fazenda, Cidadania e Justiça, e Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). Essas medidas seguem o padrão de justificativa de “reajustamento na prestação dos serviços”.

O Jornal Opção Tocantins questionou o Governo do Estado sobre o impacto da extinção dos mais de mil contratos temporários da Educação, se há risco de prejuízo nas escolas e previsão de novas contratações e aguarda retorno.