Governo do Tocantins extingue mais de mil cargos temporários da Educação

O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feiram, 4, Ato Declaratório que extingue mais de mil contratos temporários de profissionais lotados na Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A decisão foi assinada pelo secretário de Estado da Administração, Marcos Duarte, e ocorre “por necessidade de reajustamento na prestação dos serviços”, conforme o texto oficial

Segundo o documento, os contratos encerrados pertencem a diversas funções, incluindo professores da educação básica, assistentes administrativos, analistas, psicólogos, assistentes sociais e monitores educacionais.

O ato menciona como base legal a Lei Estadual nº 3.422, de 8 de março de 2019, que regulamenta a contratação de pessoal por tempo determinado no serviço público estadual. A solicitação para a extinção foi feita pela própria Secretaria da Educação, por meio ofício datado de 28 de outubro.

Contexto financeiro e administrativo

A decisão ocorre em meio à crise orçamentária enfrentada pelo governo estadual em 2025, durante a gestão em exercício do governador Laurez Moreira, que assumiu após o afastamento de Wanderlei Barbosa. Desde outubro, a administração tem divulgado números que apontam um déficit orçamentário superior a R$ 1 bilhão e dívidas expressivas na área da saúde, o que tem motivado medidas de contenção e reorganização administrativa.

Além da Educação, o Diário Oficial da mesma edição também trouxe atos de extinção de contratos temporários em outras pastas, como Saúde, Fazenda, Cidadania e Justiça, e Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). Essas medidas seguem o padrão de justificativa de “reajustamento na prestação dos serviços”.

O Jornal Opção Tocantins questionou o Governo do Estado sobre o impacto da extinção dos mais de mil contratos temporários da Educação, se há risco de prejuízo nas escolas e previsão de novas contratações. A seguir, confira a nota da gestão na íntegra:

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) deu início a um processo de extinção de contratos temporários no âmbito da Pasta. A medida que foi publicada no Diário Oficial do Estado dessa terça-feira, 4, tem caráter exclusivamente administrativo e visa à otimização dos recursos públicos, à transparência e à eficiência na gestão da rede estadual de ensino.

Ao todo, foram encerrados 1.127 contratos temporários e 14 cargos comissionados, após um processo técnico de avaliação das necessidades reais das unidades escolares e administrativas. A reestruturação não trará impacto na oferta dos serviços educacionais nem no funcionamento das escolas. “Esses ajustes são feitos com base em critérios objetivos, para garantir que cada servidor esteja exercendo uma função necessária dentro da estrutura da secretaria”, explicou o secretário da Educação, Hercules Jackson.

O secretário reforçou que a decisão observa princípios da administração pública e busca corrigir distorções acumuladas ao longo dos anos. “Identificamos situações em que havia servidores excedentes em determinados setores, sem prejuízo para o funcionamento da escola. Assim, estamos promovendo uma reorganização que preza pela legalidade, pela economicidade e pelo interesse público”, completou Hercules Jackson.

O secretário destacou ainda que a medida integra um conjunto de ações voltadas à responsabilidade fiscal e ao fortalecimento da rede estadual. “Estamos conduzindo o Estado com seriedade e zelo com o dinheiro público. Toda decisão é tomada de forma técnica e transparente, sem qualquer motivação pessoal ou política. O que nos guia é o compromisso com a boa gestão e com a melhoria dos serviços prestados à população tocantinense”, afirmou.

A extinção dos contratos resultará em uma economia mensal estimada em cerca de R$ 2,7 milhões, valor que será redirecionado para ações prioritárias da educação, como manutenção das escolas, formação de professores e investimentos pedagógicos.