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O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 2, uma portaria que institui oficialmente a comissão responsável por adotar todas as providências necessárias à realização do concurso público do Quadro da Saúde do Poder Executivo estadual. A medida formaliza o início do processo administrativo para o certame, que não ocorre há 18 anos.

A publicação da portaria foi confirmada horas após audiência administrativa realizada na sede do Ministério Público do Tocantins (MPTO), onde o Estado informou que a criação da comissão seria oficializada ainda nesta data. Com a entrada em vigor do ato, a comissão deve iniciar já nos próximos dias a definição do cronograma do concurso.

De acordo com o texto da portaria, a comissão foi instituída com base no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Quadro da Saúde, previsto na Lei nº 2.670/2012, e fundamentada nos princípios constitucionais da publicidade e da eficiência administrativa, além da exigência de que o ingresso no serviço público ocorra por meio de concurso público.

Membros da comissão

O grupo será presidido por Rodolfo Correia Alves Gomes, servidor da Secretaria de Estado da Administração (Secad), e contará ainda com José Wellyngton Noronha Aguiar e Kessy Jhonnes Monteiro Rodrigues, também da Secad. Pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), integram a comissão Ana Maria Kappes, Nadja de Oliveira Figueiredo e Robson José da Silva, que atuará como presidente substituto em caso de ausência ou impedimento do titular.

Durante a audiência no MPTO, gestores da Secad e da SES informaram que o Estado pretende contratar uma banca organizadora de abrangência nacional para conduzir o concurso. Também foi antecipado que deverão ser publicados dois editais distintos, em razão da diversidade e da quantidade de cargos envolvidos. A previsão já anunciada é de 5.124 vagas.

Além de representantes da Secad e da SES, participaram da audiência no MPTO integrantes da Procuradoria-Geral do Estado, da Defensoria Pública Estadual, do Conselho Estadual de Saúde, do Conselho Regional de Medicina e do Conselho Regional de Enfermagem.