Governo do Tocantins prevê regularização ambietal de mais de 4,6 mil processos e ações para agronegócio

O Tocantins vai realizar um mutirão de regularização ambiental e implementar ações voltadas ao setor produtivo do agronegócio, conforme anunciado nesta terça-feira, 7, durante reunião com produtores em Palmas. A proposta inclui análise de mais de 4,6 mil processos pendentes e a contratação de 100 técnicos para prestar assistência técnica a médios e pequenos produtores.

Entre as medidas, estão a terceirização da contratação de pessoal para o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a revisão do REDD+ com representantes do setor, e a suspensão da venda de créditos de carbono a partir de 2024, com o projeto sendo rediscutido antes da retomada. Também foi anunciado que o Tocantins participará do Projeto Florestas Mais, voltado a beneficiar mais de 1 mil pequenos agricultores, e que novas fontes de recursos para o Fundo Estadual de Recursos Hídricos estão sendo avaliadas.

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) será retirado da Assembleia Legislativa para revisão em até 60 dias, em diálogo com entidades do setor, antes de ser submetido novamente à apreciação dos deputados.

Representantes de associações e sindicatos rurais presentes à reunião destacaram que puderam apresentar demandas regionais e discutir medidas relacionadas à regularização ambiental e fundiária. Entre os pontos debatidos estiveram a implementação de ações para pequenos produtores e a execução de programas voltados ao uso sustentável da terra no estado.