Governo do Tocantins publica progressão para mais de 7 mil servidores; pagamentos começam em 2025

O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado, nessa segunda-feira (13), as portarias que concedem 7.795 progressões funcionais a servidores públicos estaduais. A medida contempla trabalhadores que preencheram os critérios necessários até os anos de 2023 e 2024.

Segundo a Secretaria de Estado da Administração (Secad), os efeitos financeiros para os servidores aptos até 2023 passam a valer a partir de maio de 2025, enquanto os relativos a 2024 serão aplicados a partir de setembro do mesmo ano.

As listas de progressões foram organizadas pela Superintendência de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Sugep). Para ter direito ao benefício, o servidor precisa cumprir requisitos como tempo de serviço, participação em cursos e avaliações de desempenho.

Entre os beneficiados estão servidores do Quadro Geral, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Corpo de Bombeiros, Saúde, Adapec, Naturatins, Ruraltins e auditores fiscais.

Divisão por ano

• 1.330 servidores com direito até 2023 terão os valores implementados em maio de 2025;
• 6.465 servidores com direito até 2024 terão os valores implementados em setembro de 2025.

Pagamento de retroativos

A Secad também informou que os valores retroativos serão pagos conforme a legislação vigente.

• Para quem adquiriu direito até 2023, será aplicado o que determina a Lei nº 3.901/2022, que trata da amortização de passivos devidos a servidores civis e militares.
• Para os aptos até 2024, os pagamentos seguirão o Decreto nº 6.950/2025, que regulamenta os critérios para a implementação financeira das progressões.

As progressões fazem parte do planejamento de gestão de pessoal do Estado e, segundo a Secad, visam garantir o equilíbrio financeiro da administração pública e o reconhecimento do desempenho dos servidores.