O governador do Tocantins, Laurez Moreira, sancionou a Lei nº 4.834, de 23 de outubro de 2025, que autoriza o Estado a realizar uma operação de crédito de até R$ 1,7 bilhão junto ao Banco do Brasil. A medida não representa um novo empréstimo, mas a renegociação de cinco operações já existentes, com objetivo de obter condições financeiras mais favoráveis e aliviar o fluxo de caixa estadual.

“Temos atuado de forma a garantir a eficiência da gestão, é uma obrigação do gestor público zelar pelos recursos públicos. Os deputados entenderam nossa proposta e aprovaram a propositura”, destacou o governador Laurez Moreira.

Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Jairo Mariano, a iniciativa possibilitará a redução de juros, a ampliação dos prazos de carência e o equilíbrio das finanças estaduais, com início dos pagamentos previsto apenas para 2027.

“Agora, vamos iniciar as tratativas para renegociar com o Banco do Brasil. Após a aprovação, o acordo deverá garantir uma economia de aproximadamente R$ 70 milhões ainda neste ano e cerca de R$ 300 milhões em 2026”, reforçou Jairo Mariano.

Os recursos da operação de crédito estão autorizados apenas para amortização da dívida e investimentos em despesas de capital, como obras de infraestrutura, sendo vedada sua utilização em despesas correntes.

Caso haja confirmação de margem financeira adicional após a quitação das dívidas e a execução dos investimentos, os recursos remanescentes serão destinados à pavimentação asfáltica das rodovias TO-255 e TO-247, no trecho que liga o município de Mateiros à divisa com o Piauí, conhecido como Pedra da Balisa.