Governo estuda restringir crédito público a empresas que praticam assédio eleitoral

Empresas que pressionarem trabalhadores por causa de suas preferências políticas, inclusive por meio de demissões ou recusa de contratação, poderão sofrer sanções e restrições ao acesso a crédito público. A medida foi anunciada nesta quarta-feira, 28, por representantes do governo federal, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que prometeram intensificar o combate ao assédio eleitoral.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que o governo estuda criar uma lista de empresas envolvidas nesse tipo de prática. Segundo ele, a proposta prevê restrições ao acesso a financiamentos públicos, com comunicação às instituições financeiras por meio do Banco Central.

Durante coletiva de imprensa, Marinho também anunciou a criação de uma força-tarefa para combater as violações. A iniciativa pretende identificar empregadores que desrespeitam o direito dos trabalhadores de escolher livremente seus representantes políticos.

“Se tiver mau empresário, terá a mão pesada do Estado. É isso que nós estamos anunciando aqui”, afirmou o ministro.

O procurador regional do Trabalho Maurício Coentro Pais de Mello informou que o MPT recebeu pelo menos 1.140 denúncias de assédio eleitoral nos três dias anteriores à coletiva. Desde o início da campanha, foram registradas 3.080 ocorrências. Segundo ele, quase 30% das denúncias foram feitas após o processo eleitoral, o que acende um alerta para a continuidade das práticas mesmo depois da votação.

Marinho ressaltou que a liberdade de escolha política é um direito constitucional e não pode resultar em perseguição profissional. Para ele, as medidas de combate devem ser aplicadas independentemente da posição política envolvida.

O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que os casos atingem tanto trabalhadores assalariados quanto profissionais autônomos que divulgam seus serviços nas redes sociais, além de pequenos estabelecimentos comerciais e propriedades que manifestaram posicionamento político.

Segundo o magistrado, os empregadores que cometerem irregularidades poderão enfrentar consequências jurídicas e econômicas. Ele defendeu que as respostas às denúncias sejam rápidas e efetivas.

Marinho também destacou que as eleições deste ano registraram o maior volume de problemas relacionados ao assédio e à violência eleitoral. As denúncias podem ser encaminhadas pelos canais do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho.

Redes sociais também estão no radar

A atuação das plataformas digitais no combate a conteúdos ilegais também foi abordada durante a coletiva. O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, afirmou que as empresas responsáveis pelas redes sociais têm obrigações legais relacionadas à prevenção e à remoção de conteúdos que envolvam determinadas formas de violência, racismo e discriminação.

Segundo Borges, em casos de crimes mais graves, as plataformas devem retirar conteúdos ilícitos de forma proativa, sem depender de uma notificação prévia das vítimas ou de outros usuários. Ele acrescentou que os usuários também podem solicitar a remoção de publicações, conforme os procedimentos e prazos aplicáveis.

O secretário citou registros de situações envolvendo relações de trabalho nas quais trabalhadores teriam sido submetidos a diferentes formas de opressão e restrição à liberdade de voto, incluindo ameaças de demissão e convocações para boicotes.