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Diario Oficial Tocantins Uniao

Nesta sexta-feira, 27, foi declarado no Diário Oficial da União de interesse social os mais de 2.355 do território abrangido pelo Quilombo do Lajeado, cidade de Dianópolis, para fins de desapropriação. O decreto n° 12.899/2026 entra em vigor na data de sua publicação.

O texto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a proceder à desapropriação em prol da comunidade quilombola.

A comunidade fica a 350 km de Palmas e é basicamente cercada por fazendas. Conforme dados de 2016, pelo menos 14 famílias vivem no local. O local carecia de decretos de interesse social para a desapropriação de imóveis de domínio privado.