Governo lança novo programa para jovens e expõe diferença de custos e gestão em comparação ao modelo anterior

O Governo do Tocantins anunciou, nesta segunda-feira, 1º de dezembro, no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, a implementação do novo programa Jovem Qualificado, voltado à qualificação profissional e inserção produtiva de jovens tocantinenses. A medida marca uma reestruturação do modelo anteriormente adotado, com alterações na forma de repasse dos recursos e na oferta de cursos.

Durante o lançamento, o governador em exercício, Laurez Moreira (PSD), afirmou que o momento simboliza uma mudança na destinação dos recursos públicos. Segundo ele, trata-se de “uma ação que demonstra a diferença na forma como tratamos o dinheiro público, diante de como o recurso vinha sendo tratado”. Ele explicou que o financiamento ocorre por meio de uma fração do ICMS destinada ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), criado justamente para atender jovens entre 16 e 24 anos.

Moreira relatou que, ao assumir a gestão, identificou distorções no modelo anterior, executado pela empresa Renapsi. De acordo com ele, o valor que deveria chegar aos beneficiários estava sendo destinado majoritariamente à empresa. O governador mencionou que, enquanto o Sistema S oferece cursos variados por um custo de R$ 24 — “valor acertado com o Senai” —, no contrato anterior o Estado pagava R$ 600 por participante, com formação concentrada apenas na área de auxiliar administrativo. Ele reforçou que o Sistema S, além de mais conhecido pela população, dispõe de um leque mais amplo de qualificações.

Ainda em sua fala, Moreira destacou que o novo programa prevê o repasse integral de R$ 1.200 ao jovem, afirmando que a mudança busca garantir que o recurso alcance diretamente quem dele necessita. “A diferença do nosso governo é que, agora, vão R$ 24 para o Sistema S e R$ 1.200 para cada jovem do Estado”, disse. Em citação indireta, o governador também apontou que considera inadequado que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso reduzido à qualificação, especialmente aquelas inscritas no Cadastro Único.

Ao comentar críticas divulgadas após o encerramento do contrato com a Renapsi, ele afirmou que circularam informações falsas a respeito da continuidade do programa, citando declarações que acusavam o governo de cortar benefícios. Segundo Moreira, coragem teria sido de quem estruturou o modelo anterior, retirando recursos de quem tem maior necessidade. O governador complementou que, além do repasse mensal, as novas turmas contarão com parcerias para facilitar a entrada no mercado de trabalho. “Esse é o Tocantins que queremos construir”, declarou.

O novo programa prevê a contratação de 3,5 mil jovens, residentes no estado,e o valor repassado integralmente e sem descontos trabalhistas. A qualificação será promovida pelo Sistema S, com carga horária ampliada para 320 horas. 

Rompimento com a Renapsi

A mudança ocorre após a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) identificar 16.929 registros de frequência sem comprovação no contrato do Programa Jovem Trabalhador, executado pela Renapsi entre junho de 2023 e setembro de 2025. A estimativa preliminar aponta impacto financeiro de R$ 25,7 milhões, valor ainda sujeito à validação pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).

A apuração teve início após fiscais encontrarem 393 registros sem comprovação apenas em setembro de 2025, resultando na aplicação de glosa de R$ 654 mil. Notificada, a Renapsi informou que o controle das folhas de ponto cabe aos órgãos beneficiários e que os estagiários receberam integralmente os salários. A fiscalização, porém, apontou divergências entre os registros e os demonstrativos de faturamento.

O caso foi remetido à CGE, que encaminhou os documentos à Superintendência de Gestão e Ações de Controle Interno (Sugaci) para análise técnica e possível recomendação de abertura de Tomada de Contas Especial. MPTO, TCE/TO e PGE foram informados. O contrato encerrou em 30 de novembro, e a Setas iniciou a elaboração do novo programa.

Laurez divulgou um vídeo em 28 de novembro negando o fim do Programa Jovem Trabalhador e afirmando que o governo preparava uma reformulação com ampliação de vagas e reajuste no valor pago. A manifestação ocorreu no mesmo dia em que vieram a público as inconsistências apontadas pela Setas e a decisão de não renovar o contrato com a Renapsi.