Governo prepara envio de PL da escala 6×1 com urgência ao Congresso

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, o PL da escala 6×1 com regime de urgência constitucional.

A proposta trata da mudança na jornada de trabalho e prevê a adoção do modelo 5×2, a redução da carga semanal de 44 para 40 horas e a proibição de redução salarial.
A iniciativa foi definida após avaliação, no Palácio do Planalto, de que o tema não avançou com a rapidez esperada no Legislativo. Com isso, o Executivo optou por apresentar um texto próprio para tentar garantir a aprovação ainda no primeiro semestre.

O regime de urgência estabelece prazo de até 45 dias para votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Caso não seja analisado nesse período, o projeto passa a trancar a pauta das Casas.

A proposta é defendida pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e integra a estratégia do governo de avançar com a pauta até 1º de maio, data em que está previsto um evento com trabalhadores.
O envio do projeto ocorre em meio à tramitação de uma PEC sobre o mesmo tema na Câmara.

O presidente da Casa, Hugo Motta, defende que a discussão se concentre na proposta já em análise. O relator, Paulo Azi, indicou que o texto pode ser votado na Comissão de Constituição e Justiça ainda em abril.

Auxiliares do governo avaliam que a tramitação da PEC ocorre em ritmo lento. A aposta no projeto de lei também é estratégica, já que permite sanção ou veto presidencial, o que não ocorre no caso de emenda à Constituição.