Governo solicita autorização da Assembleia para contrair empréstimo de US$ 200 milhões junto ao BIRD

O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) enviou à Assembleia Legislativa autorização para contratação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução do Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 200 milhões. A proposta passa por apreciação dos deputados com previsão de ir ao plenário para votação nesta terça-feira, 12.

Segundo a proposta enviada ao Parlamento, os recursos decorrentes da operação financeira vão viabilizar o fomento de atividades econômicas de inclusão social e sustentabilidade ambiental e também possibilitar o aprimoramento agrologístico em regiões do Estado com vistas ao fortalecimento da gestão e da segurança do sistema viário e da resiliência climática.

Ainda segundo o governo, os recursos da operação de crédito serão destinados ao programa Tocantins Produtivo – Programa Agrologístico de apoio ao desenvolvimento sustentável da Agricultura Familiar, Turismo inclusivo e Adaptação de Mudanças Climáticas do Estado.

Projetos Públicos de Irrigação

Também entra em discussão o projeto do Governo que trata da alteração de lei que autoriza permuta de áreas referentes aos lotes dos Projetos Públicos de Irrigação (PPIs) Manoel Alves e São João.

Uma das justificativas do texto para a realização das permutas seria a drenagem deficiente de alguns lotes que impossibilitam a utilização das áreas para agricultura irrigada de fruticultura. Diante disso, existindo lotes disponíveis sem a devida exploração agrícola, mas com os potenciais e requisitos necessários para serem utilizados no projeto de Programa de Parcerias para Investimentos (PPI), seria autorizada permuta, com vistas a produção e ao desenvolvimento econômico.