Habeas corpus de Eduardo Siqueira segue sem data para julgamento durante recesso do STF

Preso desde a última sexta-feira (27), o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), segue aguardando a análise de um habeas corpus impetrado por sua defesa no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo, que corre sob sigilo judicial,está concluso ao ministro Cristiano Zanin, relator do caso, mas não há prazo definido para que a decisão seja proferida.

“O processo está concluso a ele. Não temos como saber [quando ele vai decidir]”, disse ao Jornal Opção Tocantins o advogado Juvenal Klayber, que acompanha os trâmites da ação.

A indefinição ganha ainda mais peso com o início do recesso judiciário no STF, que ocorre de 2 a 31 de julho, período em que os prazos processuais ficam suspensos, conforme prevê a Portaria nº 82/2025. As ações em andamento que exigem urgência, como pedidos de liminar em habeas corpus, podem ser analisadas em regime de plantão. Mas, neste caso, caberia à presidência do Tribunal decidir se há necessidade de atuação emergencial.

Durante o recesso, Zanin atuará exclusivamente em processos sigilosos, o que inclui o caso de Eduardo. No entanto, não há garantia de que o habeas corpus será julgado durante o mês de julho, já que a condução do caso depende de decisão discricionária do relator.

Prefeito segue preso em unidade da PM

Eduardo teve a prisão preventiva decretada pelo STF no âmbito da Operação Sisamnes, que apura o vazamento de informações sigilosas envolvendo decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suposto embaraço à atuação da Polícia Federal. A prisão foi mantida após audiência de custódia, e ele segue detido no Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar, em Palmas.

Segundo a defesa, não há fundamentos suficientes para justificar a prisão preventiva. A Prefeitura de Palmas informou que o prefeito recebeu a decisão com serenidade e está colaborando com as investigações.

Sigilo limita acesso à investigação

Por se tratar de processo sigiloso, não é possível acompanhar publicamente os detalhes do inquérito nem o conteúdo completo do habeas corpus protocolado pela defesa. O sigilo abrange os autos principais da investigação, as decisões cautelares, as manifestações da PGR e os argumentos apresentados pelos advogados.

A Operação Sisamnes, deflagrada pela Polícia Federal, investiga uma possível organização criminosa formada por agentes públicos, advogados e operadores que teriam atuado no vazamento de informações judiciais para beneficiar aliados e frustrar ações de investigação.

STF entra em recesso até 31 de julho

Durante o recesso, o atendimento ao público e o expediente na Secretaria do Tribunal ocorrem das 13h às 18h. Os prazos processuais iniciados ou encerrados neste período serão automaticamente prorrogados para 1º de agosto. Julgamentos colegiados também estão suspensos até essa data.

Entre os ministros, Edson Fachin responderá pela presidência do STF entre 2 e 16 de julho; Luís Roberto Barroso assume o plantão entre 17 e 31. Já Cristiano Zanin, relator do caso de Eduardo, atuará de forma restrita, apenas em processos sob sigilo.