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O aparelho de raio-x adquirido pela Prefeitura de Figueirópolis em 2020 continua sem funcionar no Hospital Municipal Dr. Martins Rodrigues da Luz. A falta de instalação do equipamento foi apontada pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) como a principal pendência identificada durante monitoramento realizado nos dias 27 e 28 de outubro, mesmo após a constatação de melhorias em grande parte dos 23 problemas registrados em uma fiscalização anterior, em fevereiro deste ano.

Segundo o secretário municipal de Saúde, Manoel Filho, a gestão iniciou o processo de licitação para adquirir o equipamento de CR, responsável pelo processamento das imagens capturadas pelo aparelho de raio-x. O sistema é necessário para que o equipamento possa entrar em funcionamento.

“A gente está triste por não ter conseguido resolver essa questão, ainda, mas eu creio que, no máximo, em cento e vinte dias, nós vamos estar com esse aparelho operando e funcionando plenamente”, declarou o secretário durante reunião com a equipe técnica do Tribunal de Contas.

A ausência do serviço foi destacada pelo coordenador de Auditorias Especiais do TCETO, Saulo Sousa, como o problema de maior impacto social entre os apontamentos que ainda precisam ser resolvidos. Sem o equipamento em funcionamento, o hospital permanece sem poder utilizar o aparelho adquirido pelo município para a realização de exames de imagem.

Fiscalização identificou avanços na unidade

Durante o monitoramento, os técnicos do TCETO avaliaram as providências adotadas pela administração municipal para corrigir as irregularidades identificadas em fevereiro. De acordo com o Tribunal, boa parte dos 23 apontamentos foi solucionada total ou parcialmente.

Entre as melhorias verificadas estão a implantação de guardas durante o dia e de um sistema de monitoramento para reforçar a segurança dos profissionais de saúde, após relatos de violência verbal e física na unidade. O hospital também passou a utilizar ponto eletrônico com reconhecimento facial e reorganizou as jornadas das equipes, com limite de 24 horas consecutivas de trabalho.

Na área administrativa, foram adotadas medidas para ampliar a transparência das informações, como a divulgação das escalas dos profissionais e dos canais de ouvidoria do município e do próprio Tribunal em um mural na recepção. A publicidade de empresas privadas no interior da unidade também foi retirada.

A fiscalização identificou ainda melhorias na manutenção dos equipamentos, na organização da farmácia e no controle dos estoques de medicamentos, com definição de quantidades mínimas para reposição.

Ambulâncias e segurança contra incêndios

O monitoramento também constatou a correção de irregularidades em três ambulâncias, relacionadas à sinalização, às maçanetas e aos cintos de segurança. Uma nova ambulância está em processo de entrega, enquanto os laudos de vistoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) foram regularizados e as inspeções passaram a ocorrer periodicamente.

Na estrutura hospitalar, houve avanços na regularização do alvará do Corpo de Bombeiros, com melhorias na sinalização das saídas de emergência e recarga de extintores que estavam havia mais de dois anos sem manutenção.

Apesar dos avanços, permanecem pendências na atualização dos Procedimentos Operacionais Padrão (POPs), no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e na elaboração de um plano de contingência.

Após a visita, os técnicos do TCETO se reuniram com o secretário municipal de Saúde para apresentar os resultados do monitoramento e discutir as medidas necessárias para solucionar os problemas que ainda persistem, entre eles a instalação do aparelho de raio-x.