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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, declarou nesta segunda-feira (25) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de seis dias de trabalho para um de descanso — conhecida como PEC 6×1 — contará com um período de transição de um ano para a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas. Segundo ele, os dois dias de folga por semana passarão a valer 60 dias após a promulgação da proposta.

Motta se reuniu de forma reservada com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira no Palácio do Planalto, com o objetivo de consolidar o acordo em torno da PEC. O anúncio foi feito ao lado do ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães, e do ministro do Trabalho, Luiz Marinho. O parecer será apresentado às 17h à comissão especial da Câmara pelo relator, o deputado Leo Prates.

Dois homens vestidos com ternos escuros aparecem conversando próximos um do outro. O homem à esquerda tem cabelo branco e barba, usa terno azul e gravata vermelha, enquanto o homem à direita tem cabelo escuro penteado para trás, veste terno preto e gravata azul. O fundo está desfocado em tons escuros. Dois homens vestidos com ternos escuros conversam próximos um do outro. O homem à esquerda tem cabelo branco e barba, veste terno azul e gravata vermelha, enquanto o homem à direita tem cabelo escuro penteado para trás, veste terno preto e gravata azul. O fundo é desfocado com tons escuros.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) – Sergio Lima -20.mai.26/AFP

Lula e Motta vêm defendendo a extinção da escala 6×1 com redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem previsão de corte salarial. O ponto de divergência estava concentrado no período de transição para a adoção das novas regras. O presidente da República defendia a implementação imediata da mudança, enquanto o chefe da Câmara sustentava a necessidade de um prazo para adaptação das empresas.

Como mostrou a Folha, o governo atua no Congresso para que o fim da escala 6×1 passe a valer na véspera da eleição de outubro, o que seria utilizado como um dos principais argumentos da gestão para a disputa pela reeleição. Leo Prates defendia um período de transição entre 120 e 180 dias para a entrada em vigor da medida, além da possibilidade de aprovação de um projeto de lei para regulamentar categorias específicas.

Outro ponto em discussão era a criação de um período de “alívio” aos empregadores, permitindo que, durante a transição, as horas extras que ultrapassassem o limite de 44 horas semanais fossem remuneradas sem incidência de encargos trabalhistas, como adicional de hora extra, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O relator da PEC, Leo Prates, também defendia que trabalhadores com remuneração superior a R$ 16.951,10 (equivalente a dois tetos da Previdência Social) ficassem fora das regras de limitação de jornada e escala, podendo ultrapassar as 44 horas semanais. Segundo ele, a medida incentivaria a contratação de profissionais de maior remuneração com carteira assinada (CLT), em vez de contratação como pessoa jurídica (PJ).

De acordo com a proposta, seriam incluídos nessa regra também trabalhadores atualmente contratados sob regime celetista e com salários acima desse valor. Servidores públicos, no entanto, ficariam excluídos da mudança e manteriam o controle de jornada vigente, além da redução da carga semanal de 44 para 40 horas.