Impactados pela queda da Ponte JK protestam e ajuízam ação contra governo federal e DNIT

Uma manifestação ocorre na manhã desta quarta-feira, 8, reunindo diversos grupos sociais em Estreito (MA). O protesto, realizado no Sindicato dos Servidores da Educação (Rua Henrique Dias, 287, Planalto II), denuncia o abandono das famílias das vítimas fatais da queda da ponte Juscelino Kubitschek, que desabou no dia 22 de dezembro, e o estado de penúria econômica que atinge as cidades de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO).

A mobilização conta com a participação de comerciantes, comerciários, pescadores, industriais, agricultores e moradores, que buscam apoio para enfrentar os impactos sociais, econômicos e ambientais causados pela tragédia.

O advogado Márlon Reis, que representa entidades ligadas à causa, informou ao Jornal Opção Tocantins que, durante o evento, está sendo apresentada a primeira ação judicial contra o governo federal e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A medida busca responsabilizar os órgãos pelo abandono das famílias das vítimas e pela falta de ações efetivas para mitigar o colapso econômico e ambiental decorrente do acidente.

“A ação é o início oficial da reação da sociedade ao descaso em que se encontram as famílias das vítimas fatais e ao estado de penúria que afeta essas comunidades”, destacou Márlon.

A petição pede como medidas necessárias:

• Amparo do Poder Público às famílias das vítimas: Assegurar suporte humanitário imediato às famílias das vítimas, incluindo auxílio psicológico, cobertura de despesas funerárias e pensão emergencial para dependentes, garantindo sua subsistência.

• Remoção de caminhões contendo substâncias de alto risco: Evitar contaminação ambiental e riscos à saúde pública, determinando a retirada urgente das cargas tóxicas submersas no Rio Tocantins, mitigando danos irreversíveis ao meio ambiente e à população.

• Restabelecimento do fluxo de veículos pela região: Garantir a retomada do tráfego e da atividade econômica por meio da instalação de pontes provisórias ou outras estruturas emergenciais, minimizando o impacto socioeconômico da tragédia, sem ônus para os usuários.

• Determinação para que a União reconheça o estado de calamidade pública na região: Facilitar a liberação de recursos e a adoção de medidas emergenciais, permitindo o acesso a fundos federais e flexibilização de procedimentos administrativos.

• Suspensão temporária da cobrança de impostos federais para empresas e trabalhadores afetados: Evitar falências e garantir liquidez econômica para empresas e trabalhadores impactados, postergando o pagamento de tributos federais durante o período de recuperação.

• Obrigação da União em garantir a reconstrução prioritária da ponte: Assegurar que a reconstrução da ponte ocorra com urgência, impedindo atrasos burocráticos e garantindo o monitoramento judicial da execução das obras.

• Prioridade na contratação de trabalhadores e empresas locais para as obras de reconstrução: Exigir que, no mínimo, 70% dos trabalhadores empregados na obra sejam residentes das cidades diretamente atingidas, assegurando que a população afetada tenha acesso direto às oportunidades de emprego geradas pela reconstrução. Além disso, as contratações realizadas pelo consórcio empresarial responsável pela execução da obra devem priorizar empresas locais, garantindo que os investimentos públicos destinados à reconstrução se revertam em benefícios concretos para a economia regional.

• Transparência e fiscalização contínua do uso dos recursos emergenciais: Evitar desvios e garantir que os recursos públicos destinados à reconstrução sejam aplicados de forma efetiva, com auditorias contínuas pela CGU e TCU, além da divulgação periódica de relatórios públicos.

Colônia de Pescadores

A Colônia de Pescadores, que reúne mais de 700 integrantes, também realiza uma assembleia no local, discutindo estratégias para lidar com os danos causados pela presença de caminhões com substâncias tóxicas no leito do rio Tocantins. A interrupção da pesca e os riscos ambientais têm comprometido a subsistência dos pescadores artesanais, agravando ainda mais a crise nas comunidades ribeirinhas.