Inédita no Tocantins, Palmas terá lei voltada para proteção e bem-estar animal

Em entrevista ao Jornal Opção Tocantins, a secretária da Proteção e do Bem-Estar Animal da Prefeitura de Palmas, Gabriela Siqueira Campos, antecipou com exclusividade a criação de uma medida provisória voltada à proteção e bem-estar animal na capital, que deve ser um marco para a causa na cidade. A medida, que será assinada pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) e publicada no Diário Oficial nos próximos dias, estabelece novas políticas públicas, programas de controle populacional e um fundo municipal para financiamento das ações.

A secretária da Proteção e Bem-Estar Animal destacou que a principal estratégia será a castração em massa de animais de rua e de animais de famílias em situação de vulnerabilidade. “Nosso foco será um programa amplo de castração gratuita, porque sabemos que essa é a solução mais eficiente para reduzir o abandono e a superpopulação de animais nas ruas”, afirmou Gabriela.

Além disso, a medida prevê a tipificação detalhada de maus-tratos, tornando a legislação mais eficaz para punir crimes contra animais. “Hoje, as leis são muito vagas e muitas vezes não resultam em punições reais. Com essa medida, vamos especificar cada tipo de maus-tratos e criar um processo administrativo mais rigoroso para responsabilizar os infratores”, explicou a secretária.

Outro ponto de destaque é a criação do Fundo Municipal de Proteção Animal, que permitirá arrecadar doações de empresas e cidadãos, além de destinar recursos de multas aplicadas a infratores de crimes contra animais. O objetivo é garantir um orçamento sustentável para manter as ações de proteção animal em Palmas.

Para Gabriela, a iniciativa faz parte de um esforço maior para transformar Palmas em uma cidade amiga dos animais. “Queremos que a população tenha orgulho de viver em uma cidade onde os animais são respeitados e protegidos. Essa medida é um passo importante para alcançar esse objetivo”, concluiu a secretária.

O lançamento oficial da medida provisória acontecerá no próximo domingo, 23, no Bosque dos Pioneiros, às 15 horas, em um evento aberto à população.