O Procon Tocantins emitiu orientações para consumidores sobre como proceder em casos de má prestação de serviços de internet fixa. O órgão recebeu mais de 600 reclamações em 2024 referentes a problemas como interrupções e velocidade abaixo da contratada.

De acordo com o superintendente interino do Procon Tocantins, Magno Silva, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante o direito de receber serviços de qualidade conforme o contratado. “Oscilações, interrupções e velocidades inferiores às prometidas são inaceitáveis e as operadoras têm a obrigação de adotar todas as medidas necessárias para assegurar a boa prestação dos serviços”, afirma Silva.

Quando houver interrupção do serviço, o Procon alerta que a operadora deve conceder automaticamente um desconto proporcional na próxima fatura do cliente, referente ao período em que o serviço ficou indisponível. Caso o desconto não seja aplicado até o segundo mês subsequente, o consumidor pode considerar a cobrança como indevida e solicitar a devolução em dobro do valor pago.

Em casos mais graves, como prejuízos decorrentes da interrupção, é possível ainda solicitar indenização por danos, de acordo com as disposições do CDC.

Conforme as normas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as operadoras são obrigadas a garantir, em média, 80% da velocidade contratada e assegurar no mínimo 40% dessa velocidade durante os horários de maior tráfego. Se a velocidade entregue estiver abaixo desses limites, o consumidor tem o direito de reclamar.

Para verificar a velocidade da internet, é recomendado que o cliente use ferramentas de teste de velocidade e salve o resultado como evidência para solicitar compensações.

Passo a passo: como proceder

O Procon orienta os consumidores que enfrentarem problemas com a internet a seguir os seguintes passos:

  1. Anote as informações: Registre o horário e a duração da interrupção ou queda de velocidade. Essas informações são essenciais para pedir compensação.
  2. Teste de velocidade: Realize um teste de velocidade e capture a tela com o resultado como prova.
  3. Denuncie: Caso não haja solução junto à operadora, registre uma denúncia no Procon Tocantins. O órgão disponibiliza o WhatsApp Denúncia: (63) 9 9216-6840 e o Disque 151 para atender consumidores rapidamente.