Investigação apura possível comércio ilegal de fósseis do Tocantins com destino aos EUA

O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil para apurar a comercialização ilegal de fósseis provenientes do Tocantins, com indícios de circulação no mercado dos Estados Unidos. A investigação foi instaurada após o encerramento de uma etapa preliminar e teve início a partir de denúncias recebidas pelo órgão.

Segundo o MPF, fósseis são bens da União e integram o patrimônio cultural e científico brasileiro, o que impede a venda ou exportação sem autorização legal. A legislação prevê sanções administrativas e penais em casos de exploração e comércio irregular desse tipo de material.

Como parte das diligências, o órgão informou que há cooperação internacional com autoridades norte-americanas para tentar rastrear o caminho dos fósseis fora do país. A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio da Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional, foi acionada para encaminhar pedidos de informações e diligências aos Estados Unidos.

Até o momento, parte das solicitações ainda não teve resposta, o inquérito segue em andamento e tem prazo estimado de um ano para conclusão.