Investigação apura se prefeito de Rio dos Bois cedeu máquinas públicas para favorecer aliados políticos

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou inquérito civil para investigar o suposto uso de máquinas, combustível e mão de obra da Prefeitura de Rio dos Bois em serviços particulares que teriam beneficiado aliados políticos do chefe do Executivo municipal. A apuração envolve um aterro às margens da BR-153 e trabalhos em propriedades rurais, incluindo a Fazenda Vereda Bonita, realizados em maio e junho de 2026.

A portaria foi assinada pela promotora Priscilla Karla Stival Ferreira, da 1ª Promotoria de Justiça de Miranorte, na segunda-feira, 19, e publicada no Diário Oficial do MPTO na terça-feira, 20. O procedimento teve origem em representação anônima encaminhada pela Ouvidoria do órgão.

Segundo o relato recebido pelo Ministério Público, um caminhão-caçamba, um trator e uma retroescavadeira municipais teriam sido utilizados nos serviços, com combustível custeado pela prefeitura.

Resposta do município não esclareceu os fatos

Conforme a portaria, a Prefeitura de Rio dos Bois foi notificada anteriormente, mas apresentou uma resposta considerada genérica pela Promotoria, sem os documentos requisitados.

O MPTO afirma que as justificativas, desacompanhadas dos registros de utilização das máquinas e de outros comprovantes, foram insuficientes para afastar a necessidade de investigação sobre possíveis atos de improbidade administrativa.

Com a abertura do inquérito, a promotora voltou a requisitar ao prefeito os documentos pendentes, estabelecendo prazo de dez dias para o envio.

Promotoria cobra registros de máquinas e combustível

A prefeitura deverá apresentar diários de bordo, ordens de serviço, relatórios de produtividade e planilhas de abastecimento dos veículos e equipamentos nos períodos investigados.

Também foram solicitadas a ficha funcional, a comprovação de vínculo e as escalas de trabalho do motorista identificado na portaria como Hiury. Ele será chamado à Promotoria de Miranorte para prestar depoimento sobre a utilização do maquinário municipal.

Outra exigência é o encaminhamento de informações e documentos que justifiquem os serviços realizados na Fazenda Vereda Bonita em, 20 de junho de 2026.

Legislação sobre apoio a produtores será analisada

O Ministério Público requisitou, ainda, cópia integral da Lei Municipal nº 01/2023, mencionada pela prefeitura na resposta anterior, e de eventuais normas que instituam programas de apoio ao produtor rural ou regulamentem o uso compartilhado de máquinas públicas.

O município deverá informar os critérios objetivos para a concessão desses benefícios e apresentar comprovantes de recolhimento de taxas de utilização, caso existam.

A investigação busca esclarecer se os serviços tinham respaldo legal e finalidade pública ou se houve destinação irregular de recursos municipais a interesses particulares. A portaria não apresenta conclusão sobre a ocorrência das irregularidades nem identifica nominalmente os supostos beneficiários políticos.