Investigada na Fames-19, Setas assina contrato de R$ 2 milhões para passagens aéreas nacionais e internacionais

A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) do Tocantins, investigada na Operação Fames-19, que apura desvios de R$ 73 milhões em recursos de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19, firmou o Contrato nº 37/2025 com a empresa R Moraes Agência de Turismo Ltda, com o objetivo de prestação de serviços de cotação, reserva e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, utilizando sistema informatizado de gestão de viagens. O contrato decorre do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90001/2025.

O valor total do contrato é de R$ 2.000.000,00, correspondente ao teto máximo para execução durante toda a sua vigência, que vai de 10 de outubro de 2025 a 10 de outubro de 2026. Segundo a secretaria, a contratação considera as demandas de deslocamento vinculadas às cinco políticas públicas executadas pela Setas — Trabalho, Assistência Social, Inclusão Produtiva e Segurança Alimentar — envolvendo conselhos ativos e a participação de conselheiros e servidores em agendas e eventos oficiais.

Entre as ações previstas, conforme a pasta respondeu ao Jornal Opção Tocantins, estão o deslocamento e acomodação de 180 delegados municipais da sociedade civil que participaram da 15ª Conferência Estadual de Assistência Social, além dos delegados estaduais eleitos que representarão o Tocantins na etapa nacional, em Brasília.

O contrato substitui o instrumento anteriormente vigente e atenderá exclusivamente às demandas da Setas e de seus setores vinculados às políticas públicas, incluindo os Conselhos do Trabalho, da Assistência Social, da Segurança Alimentar e da Inclusão Produtiva. Não há previsão de utilização por outras secretarias do governo.

À Setas informou à reportagem que a indisponibilidade temporária do contrato no Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicap) ocorreu em razão de procedimentos internos de cadastramento, dentro do prazo de até três dias úteis previsto na Instrução Normativa TCE/TO nº 3/2017. A Setas explicou que que o contrato já está devidamente registrado e disponível na plataforma.

O contrato será fiscalizado por Natália Ribeiro da Silva, servidora da Setas, e foi assinado pela secretária Ana Carina Mendes Souto, representando a contratante, e Gean Ricardo Moraes, representando a contratada.