MP abre inquérito para investigar poluição no Córrego Engenho Velho em Araguaína após JBS ser autuada pela prefeitura

Em 2024, a Prefeitura de Araguaína autuou a empresa JBS S/A, unidade do município, por poluição no Córrego Engenho Velho, na zona rural da cidade. A penalidade foi aplicada após denúncias de moradores sobre a mortandade de peixes e a alteração da cor e qualidade da água. O caso motivou a abertura de inquérito civil público no último dia 30 de julho.

Segundo a fiscalização, o problema foi causado por efluentes, líquidos residuais resultantes do processo industrial, oriundos da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) do frigorífico, utilizados na fertirrigação de pastagens na Fazenda Bela Vista.

Naquele ano, quando o órgão ambiental municipal recebeu uma denúncia anônima relatando que a água do córrego estava escura, sem condições de consumo, e que peixes haviam morrido após o início da irrigação da pastagem com efluentes da empresa. O denunciante enviou fotos, vídeos e a localização do local, o que permitiu aos fiscais verificarem a situação.

Primeira vistoria

Dois dias depois, em 26 de junho de 2024, equipes da fiscalização ambiental estiveram no ponto denunciado, a jusante da área de fertirrigação, termo usado para indicar que a vistoria ocorreu em uma parte mais abaixo do curso do rio, onde a água já havia passado pela área suspeita de poluição.

Moradores de chácaras próximas confirmaram que a água antes era limpa, mas passou a apresentar alteração após o início da irrigação com efluentes, situação agravada pela estiagem. Eles relataram que deixaram de utilizá-la até mesmo para banho e apresentaram aos fiscais peixes mortos guardados desde o ocorrido.

O Laboratório de Águas de Araguaína (Laboara) realizou análises em amostras coletadas no córrego. Um dos resultados mais relevantes foi o nível de oxigênio dissolvido igual a zero em alguns pontos. O oxigênio dissolvido é essencial para a sobrevivência da fauna aquática; quando está em nível tão baixo, os peixes e outros organismos não conseguem respirar, levando à morte em pouco tempo. 

Além disso, foi detectada a presença de Escherichia coli (E. coli) acima do permitido para fertirrigação segundo a Resolução Conama nº 503/2021. Essa bactéria vive naturalmente no intestino de animais e seres humanos, mas sua presença em água indica contaminação por fezes, podendo causar diarreias, vômitos, febre, infecções urinárias e, em casos mais graves, complicações renais, especialmente em crianças e idosos.

A vistoria também identificou sobreposição de talhões de irrigação em Áreas de Preservação Permanente (APP), que são faixas protegidas por lei para preservar nascentes e margens de rios, ausência de curvas de nível (estruturas feitas no solo para conter o escoamento de água) e processos erosivos nas margens do córrego. Para a fiscalização, esses fatores contribuíram para o carreamento dos efluentes para o leito do rio.

Abertura de inquérito

Diante das constatações, a Prefeitura lavrou o Auto de Infração Ambiental nº 001281/2024 e aplicou multa administrativa, além de determinar a suspensão parcial das atividades de fertirrigação com efluentes, que permanece em vigor.

O caso também chegou ao Ministério Público do Tocantins (MPTO), que, durante audiência com representantes da empresa, propôs um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Pelo termo, a JBS deveria prestar serviços à comunidade e pagar R$ 50 mil, divididos em dez parcelas, destinados ao Fundo Municipal de Conservação de Araguaína. A proposta foi recusada pela empresa, o que levou o MP a instaurar um inquérito civil para aprofundar as investigações, aberto em julho deste ano.

Na portaria de instauração, publicada no último dia 30 de julho, o MP determinou que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Sedema) realizasse, em até dez dias úteis, nova vistoria no frigorífico, avaliando o sistema de tratamento de efluentes e resíduos, as condições do Córrego Água Branca (que também pode ter sido afetado), a situação da área poluída desde 2005, o cumprimento das condicionantes da licença ambiental e enviando cópia integral do processo de licenciamento.

Para a JBS, foi fixado prazo de 30 dias para apresentação de todas as licenças ambientais vigentes, relatórios de automonitoramento e outros documentos que comprovem a regularidade da operação, além de informações sobre ações de recuperação ambiental já realizadas desde a aquisição da planta industrial. Internamente, o procedimento foi registrado na 12ª Promotoria de Justiça de Araguaína, enviado ao Conselho Superior do MPTO e publicado oficialmente.

Segundo o MP, ainda há dúvidas sobre a extensão do dano ambiental, quem são os responsáveis legais e se a empresa adotou medidas para reparar ou minimizar os prejuízos. Caso sejam confirmadas irregularidades, as consequências podem incluir novas multas, ações judiciais, obrigações de recuperação ambiental e restrições nas licenças de operação.

Em nota oficial enviada ao Jornal Opção Tocantins, a Prefeitura de Araguaína informou que a Fiscalização Ambiental Municipal continua acompanhando o caso e que o embargo parcial das atividades de fertirrigação com efluentes tratados segue vigente. O município ressaltou que o Departamento Municipal de Licenciamento Ambiental está analisando o cumprimento das cláusulas da licença da empresa e avaliando a inclusão de novos condicionantes para cessar o impacto ambiental.

A gestão reforçou que denúncias podem ser feitas pelo telefone (63) 99976-7337, e que é importante que o denunciante repasse informações detalhadas e permaneça à disposição para que os fiscais possam agir rapidamente caso novas ocorrências sejam registradas.

O jornal também entrou em contato com a JBS solicitando um posicionamento, mas até a publicação desta matéria ainda aguarda retorno.