Juarez Rigol entra na Justiça para tentar reverter decisão que anulou votos do PSD e ameaça vaga do PL na Câmara de Palmas

A Justiça Eleitoral de Palmas marcou para a próxima segunda-feira, 17, às 9h, a retotalização dos votos das eleições municipais de 2024, após a decisão que anulou toda a votação recebida pelo Partido Social Democrático (PSD) por fraude à cota de gênero. A cerimônia, pública, ocorrerá na sede do Cartório da 29ª Zona Eleitoral.

A medida foi determinada depois que o juiz Luiz Zilmar dos Santos Pires reconheceu, em sentença, a existência de candidaturas femininas fictícias registradas apenas para cumprir a exigência legal de 30% de mulheres na chapa proporcional do PSD. A decisão cassou todos os registros e diplomas dos candidatos vinculados ao partido e determinou a anulação dos 2.508 votos obtidos pela sigla, equivalente a 1,55% dos votos válidos na capital.

Com isso, será necessário refazer o cálculo do Quociente Eleitoral e Partidário, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal. Uma simulação preliminar indica que a nova totalização poderia retirar uma vaga do PL e transferi-la ao PP, o que colocaria o suplente Nonatão da Quatro (PP) no lugar do vereador Juarez Rigol (PL).

O vereador Juarez Rigol confirmou ao Jornal Opção Tocantins que já adotou medidas judiciais para tentar impedir a retotalização ou reverter os efeitos da sentença. Segundo ele, sua defesa protocolou um mandado de segurança e uma ação anulatória, que tramitam simultaneamente no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) e na primeira instância eleitoral.

O caso e a decisão judicial

A sentença que levou à recontagem foi resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta por Raimundo Nonato Ribeiro de Souza (PP), conhecido como Nonatão da Quatro. Ele denunciou o PSD por fraudar a cota de gênero ao registrar duas candidaturas femininas apenas para cumprir a exigência mínima de participação de mulheres.

As candidatas Cleonice Ferreira dos Santos e Daiana Oliveira Lima foram consideradas “fictícias” após o juízo constatar que não realizaram campanha, tiveram votação zerada ou mínima, apresentaram prestação de contas sem movimentação financeira e, em um dos casos, uma gravação de áudio revelou que o registro teria sido feito “só para cumprir cota”.

Com base nessas provas, o juiz Luiz Zilmar concluiu que o PSD cometeu abuso de poder político, determinou a cassação de toda a chapa proporcional, e decretou a inelegibilidade das duas candidatas por oito anos.

O novo cálculo será homologado e publicado pela Justiça Eleitoral após a conclusão da totalização, definindo se haverá ou não mudanças oficiais na composição da Câmara Municipal de Palmas.