Juiz diz que 1ª Vara Cível de Palmas “agoniza e enxuga gelo” ao apontar déficit de servidores e sobrecarga

O juiz titular da 1ª Vara Cível de Palmas, Agenor Alexandre da Silva, encaminhou manifestação à Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) relatando a insuficiência de servidores na unidade e a sobrecarga de trabalho enfrentada no primeiro grau do Judiciário estadual.

No documento, o magistrado afirma que informações administrativas recentes não consideraram manifestações anteriores sobre a realidade da força de trabalho nas varas cíveis da capital. Segundo ele, a 1ª Vara Cível de Palmas “agoniza e ‘enxuga gelo’ sem força humana de trabalho, sendo que
nesta unidade tramitam quase 4.800 processos para apenas 3 assessores”, situação que, conforme destacado, compromete o funcionamento regular da unidade.

O juiz também menciona que o cenário foi observado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante inspeção realizada em 2025. No relatório da visita, o CNJ teria recomendado a ampliação da força de trabalho nos gabinetes das varas cíveis de Palmas, diante do volume processual existente.

Em comparação, a manifestação aponta que os gabinetes do segundo grau do Judiciário contam, em média, com cerca de 1.200 processos e aproximadamente 15 servidores, o que, segundo o magistrado, demonstra um desequilíbrio na distribuição de recursos humanos entre o primeiro e o segundo graus.

Agenor Alexandre da Silva ressalta ainda que a falta de pessoal tem impactado diretamente a saúde dos servidores e magistrados do primeiro grau, além de prejudicar a prestação jurisdicional. Conforme o juiz, a ausência de investimentos em recursos humanos dificulta o cumprimento do princípio da duração razoável do processo, previsto na legislação.

Torno a repetir, a força de trabalho do 1º grau está adoecendo e tudo sob os
olhos do Poder Judiciário do Estado, sem a prioridade que merece ter até para que haja
respeito aos jurisdicionados que pagam nossos vencimentos mensais e têm o direito de ter um processo com duração razoável mas que, infelizmente, sem investimento em pessoal no 1º grau, ficaremos aqui apenas na mera esperança e nas lamentações diárias, justificando às partes e Advogados o injustificável.

A manifestação foi registrada no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do TJTO e assinada eletronicamente pelo magistrado nesta quarta-feira, 28.

O Jornal Opção Tocantins entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) para solicitar esclarecimentos sobre a situação e aguarda posicionamento.