Uma construção irregular na quadra 1004 Sul, em Palmas, deverá ser paralisada e o imóvel, interditado após decisão judicial obtida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). A determinação foi tomada em caráter de urgência diante das condições da estrutura, que apresenta risco de desabamento.

O proprietário terá de interromper qualquer serviço de construção, reforma ou ampliação no local, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Já o Município de Palmas deverá interditar e isolar a área em até 48 horas, além de instalar sinalização para impedir a entrada de pessoas. A Prefeitura também terá cinco dias para apresentar à Justiça documentos que comprovem o cumprimento das medidas.

A decisão foi solicitada em uma Ação Civil Pública apresentada pela promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, titular da 23ª Promotoria de Justiça da Capital.

Segundo o MPTO, o imóvel recebeu autorização para a construção de uma residência de 92,15 metros quadrados, mas o projeto não foi seguido. No local, o proprietário ergueu um galpão metálico para uso comercial, apesar de a área ser destinada exclusivamente à ocupação residencial.

Uma avaliação técnica do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) apontou ainda que a edificação ocupa 72,70% do terreno, acima do limite de 60% estabelecido pela legislação municipal. O levantamento também identificou problemas nos afastamentos obrigatórios entre a construção e os limites do lote, além da cobertura avançando sobre a calçada.

A situação se agravou depois de um desabamento parcial. Conforme o Ministério Público, a Defesa Civil Municipal verificou danos na estrutura e determinou a demolição do trecho comprometido. A fiscalização municipal também embargou a obra.

Mesmo com o embargo, vistorias posteriores realizadas pelo MPTO encontraram novos serviços no imóvel. O proprietário teria retomado os trabalhos, incluindo soldagem e reforço da estrutura danificada, sem apresentar projeto de recuperação aprovado.

Pedido de demolição

Além da suspensão da obra e da interdição já determinadas pela Justiça, o MPTO pede a demolição completa do galpão. Segundo a ação, a medida deverá ser executada pelo proprietário.

O Ministério Público também solicita que o Município de Palmas seja responsabilizado de forma subsidiária pela demolição caso o proprietário não cumpra eventual determinação judicial.

A ação ainda requer que o proprietário seja condenado ao pagamento de pelo menos R$ 50 mil por danos morais coletivos, em razão dos riscos apontados e das irregularidades identificadas no imóvel.