Justiça mantém prisão de secretária de Saúde de Palmas e superintendente investigados por suposta fraude em contrato das UPAs

A Justiça manteve, nesta quinta-feira, 11, as prisões da secretária municipal de Saúde de Palmas, Dhieine Caminski, e do superintendente de Atenção à Saúde, Andreis Vicente da Costa, alvos da segunda fase da Operação Falsa Emergência, que investiga supostas irregularidades no processo de terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul da capital.

Os dois passaram por audiência de custódia e permanecerão presos no Quartel do Comando Geral (QCG) da Polícia Militar, em Palmas. A empresária Cláudia Maria Cândido, também alvo de mandado de prisão preventiva e apontada pela investigação como articuladora dos interesses da organização social contratada para administrar as UPAs Norte e Sul ainda não foi localizada e é considerada foragida.

As defesas dos investigados afirmam que ainda não tiveram acesso integral ao inquérito e, por isso, não se manifestam sobre o mérito das acusações.

O advogado de Dhieine Caminski informou que aguarda a liberação dos autos para avaliar as medidas judiciais cabíveis. A defesa de Andreis Vicente da Costa declarou que solicitou acesso ao procedimento investigatório e deve se posicionar após analisar o conteúdo.

Já o advogado de Cláudia Maria Cândido afirmam que a empresária está em viagem e pretende se apresentar às autoridades assim que tiver conhecimento formal das acusações e acesso aos documentos da investigação.

Falsa Emergência

A operação é conduzida pela Divisão Especializada de Combate à Corrupção (Decor) e apura suspeitas de fraude documental no procedimento que resultou na contratação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba para administrar as duas UPAs da capital. O contrato, firmado pela Prefeitura de Palmas em março deste ano, prevê repasses de aproximadamente R$ 139 milhões.

Na decisão que autorizou as prisões, a Justiça acolheu pedido apresentado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público. Conforme o documento, a prisão preventiva de Andreis Vicente da Costa e de Cláudia Maria Cândido foi decretada para garantia da ordem pública. Já a prisão de Dhieine Caminski foi fundamentada na necessidade de preservar a instrução criminal, diante da investigação em andamento.

Além das prisões, a Justiça autorizou medidas cautelares patrimoniais e a quebra de sigilos de dados, buscando aprofundar a apuração sobre a atuação dos investigados.

Operação é desdobramento de investigação iniciada em maio

A atual fase da Operação Falsa Emergência ocorre cerca de três semanas após a primeira ofensiva da Polícia Civil, realizada em 21 de maio. Na ocasião, cerca de 50 policiais cumpriram dez mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados e também na sede da Secretaria Municipal de Saúde.

Segundo a Polícia Civil, os elementos reunidos apontam indícios de que informações teriam sido inseridas de forma irregular em documentos administrativos para conferir aparência de legalidade ao processo de contratação da organização responsável pela gestão das unidades.

Na primeira fase da apuração, a Polícia Civil apontou indícios de falsidade ideológica em documentos relacionados ao processo administrativo que resultou na contratação da entidade. Os investigadores suspeitam que informações tenham sido inseridas de forma irregular para conferir aparência de legalidade ao procedimento.

A investigação busca esclarecer a elaboração de documentos, pareceres e atos administrativos relacionados à formalização da parceria.

Contrato já foi alvo de disputa judicial

A terceirização das UPAs Norte e Sul tem sido alvo de questionamentos desde sua formalização. Em abril, a Justiça do Tocantins chegou a suspender o contrato e determinou que a Prefeitura reassumisse a gestão direta das unidades.

Dias depois, contudo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão ao entender que a interrupção imediata da parceria poderia comprometer a continuidade do atendimento à população. O tribunal não analisou o mérito da contratação, que continua sendo discutido na Justiça estadual.

Mudança no comando da Saúde

A Prefeitura de Palmas publicou edição extraordinária do Diário Oficial designando Ana Paula dos Santos Andrade Abadia para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Saúde.

Até o momento, não foi publicado ato de exoneração de Dhieine Caminski. A servidora, que ocupava a função de secretária executiva da Escola de Saúde Pública, passou a acumular temporariamente a condução da pasta.

Também na quarta-feira, foram publicados diversos atos administrativos assinados por Dhieine Caminski, incluindo nomeações, designações de fiscais de contratos, movimentações de servidores e outras medidas relacionadas à gestão da saúde municipal. Os documentos, entretanto, possuem datas anteriores à deflagração da operação.