Justiça rejeita recurso e mantém quebra de sigilo fiscal do vereador Tony Andrade, filho do deputado Antônio Andrade

A nova tentativa do vereador Tony Márcio Pereira Andrade (Republicanos), filho do deputado federal Antônio Andrade (Republicanos), candidato a prefeito de Porto Nacional, de evitar a quebra de sigilo fiscal e bancário foi rejeitada. No dia 28 de agosto, a 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) negou por unanimidade os embargos de declaração apresentados por Tony Andrade. A decisão foi publicada no sistema do TJTO no último dia 10.

A relatora do caso, desembargadora Ângela Prudente, destacou a presença de “indícios suficientes de improbidade administrativa” e ressaltou que “transações bancárias necessitam ser averiguadas”. Ela advertiu sobre a possibilidade de aplicação de multas caso continuem a ser apresentados recursos protelatórios.

Autorização da quebra de sigilo

O TJTO já havia autorizado a quebra de sigilo no mês de junho, mas desde então, a família do deputado tem buscado diversos recursos judiciais para evitar a medida. As investigações do Ministério Público do Tocantins (MPTO) apuram um suposto esquema de “rachadinha” no gabinete do então deputado estadual Antônio Andrade, entre 2015 e 2019. A quebra de sigilo atinge tanto Tony Andrade quanto o ex-servidor da Assembleia Legislativa Franklin Delano Matos Maia.

Investigação

O MPTO alegou que Franklin, que trabalhava no gabinete do deputado, era um “funcionário fantasma” e repassava a maior parte de seu salário a Tony Andrade, totalizando R$ 155.100,00 em 56 transferências bancárias. A decisão judicial considera que é essencial verificar a origem desse dinheiro para confrontar a alegação do filho do deputado federal, de que ele provém de transações comerciais legítimas, como a venda de gado.

Relembre

Em 2019, Antônio Andrade e outros envolvidos foram indiciados pela Polícia Civil por supostos desvios de recursos públicos no valor de R$ 500 mil, relacionados a “rachadinhas”. O processo de improbidade administrativa (nº 00113450920198272737) estava paralisado aguardando a decisão sobre a quebra de sigilo. Com a recente autorização, o processo poderá prosseguir. A defesa tem usado recursos para atrasar a conclusão, mesmo com o MPTO já tendo solicitado o julgamento do mérito em diversas ocasiões (Com informações do AF Notícias).