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Crime Ambiental Meio Ambiente Tocantins

A Justiça do Tocantins determinou a suspensão das atividades de captação de água em uma propriedade rural localizada em Lagoa da Confusão, na bacia do Rio Formoso. A medida foi ordenada pela 1ª Vara da Comarca de Cristalândia nesta segunda-feira, 12, em resposta a uma Ação Cautelar movida pelo Ministério Público do Tocantins (MP).

A decisão inclui uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento, além da interrupção do fornecimento de energia elétrica pela concessionária responsável, impedindo assim o funcionamento das bombas de captação de água. A propriedade é acusada de exploração irregular de recursos hídricos em larga escala.

Além das sanções mencionadas, a Justiça ordenou a averbação da ação judicial nas matrículas da propriedade e solicitou que o Naturatins, órgão de fiscalização ambiental do estado, tome as medidas administrativas necessárias para assegurar o cumprimento da decisão.

Denúncias por captação excessiva de água 

A ação judicial foi iniciada pela Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Araguaia, com base em denúncias de captação excessiva de água em desacordo com a outorga concedida pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). 

Segundo o promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, a captação de recursos hídricos de forma regular acarreta sério risco ao meio ambiente. “Enquanto a maioria dos produtores rurais da região estão captando recursos hídricos de forma regular, ainda há alguns que insistem em descumprir a legislação ambiental, causando sério risco ao meio ambiente, tendo em vista que as bombas de captação têm capacidade de retirar recursos hídricos em quantidades que podem comprometer a fauna e a flora da região”, afirma.

O MP reforçou na ação que o caso levanta preocupações sobre o impacto ambiental na Bacia do Rio Formoso, especialmente em um período de escassez hídrica, onde o controle sobre a captação de água é crucial para a preservação do meio ambiente e o uso sustentável dos recursos hídricos na região.