Laurez defende correção tarifária da BRK e afirma que decisão evitou aumento mais severo no futuro
Júlia Carvalho
08 janeiro 2026 às 07h27
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As notas divulgadas pelo então presidente da Agência Tocantinense de Regulação (ATR) durante a gestão interina e pelo vice-governador Laurez Moreira (PSB) apresentam uma justificativa técnica e jurídica para o reajuste de 9,37% nas tarifas de água e esgoto da BRK Ambiental no Tocantins, em vigor desde dezembro de 2025. As manifestações foram publicadas após o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) criticar publicamente o aumento e anunciar medidas para tentar cancelá-lo.
De acordo com a nota assinada por Saulo Sardinha Milhomem, presidente da ATR à época, a atualização tarifária prevista na Resolução ATR nº 13/2025, de 5 de novembro de 2025, teve como objetivo enfrentar os efeitos de três anos consecutivos de congelamento das tarifas. Segundo ele, a manutenção desse cenário poderia resultar, no futuro, em um reajuste acumulado próximo de 40%.
“O reajuste de 9,37% foi definido justamente para evitar esse impacto abrupto e mais oneroso à população, corrigindo apenas a inflação acumulada no período, com base no IPCA”, afirma a nota. O texto destaca que não houve aumento real de tarifa, mas apenas recomposição inflacionária referente ao período entre setembro de 2023 e agosto de 2025.
A ATR também sustenta que a decisão seguiu obrigações legais e contratuais, com respaldo na Lei Federal nº 11.445/2007, além de normas técnicas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e entendimentos dos órgãos de controle, incluindo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO). A agência argumenta ainda que o congelamento artificial das tarifas não elimina custos, apenas posterga correções, o que pode gerar impactos mais severos no futuro.
Outro ponto abordado na nota é a publicidade do ato, a ATR afirma que a resolução foi publicada no site oficial da agência, garantindo transparência e acesso público às informações, embora o governador tenha criticado a ausência de publicação no Diário Oficial do Estado.
Já o vice-governador Laurez Moreira, que esteve à frente do Executivo durante o período interino, defende que a autorização do reajuste não teve motivação política, mas caráter estritamente técnico e jurídico. Segundo ele, a recomposição inflacionária era uma obrigação reconhecida tanto pelo Tribunal de Contas quanto pelo Poder Judiciário.
Laurez afirma que optou por uma “solução equilibrada”, ao autorizar apenas a correção pelo IPCA, limitada a 9,37%, como forma de evitar que a população fosse impactada futuramente por um aumento acumulado mais elevado. Em sua manifestação, ele também destaca que determinou a revisão do contrato com a concessionária para viabilizar a retomada de obras e investimentos no sistema de saneamento.
“O que fiz foi cumprir a lei, evitar um impacto injusto às famílias e buscar o melhor para a população do Tocantins”, diz a nota, que também menciona a possibilidade de ampliação dos benefícios da Tarifa Social, com potencial alcance de mais de 440 mil tocantinenses.
As manifestações ocorrem em meio à decisão do governador Wanderlei Barbosa de determinar uma análise administrativa imediata para verificar a possibilidade de cancelamento do reajuste. O processo, segundo o governo, está sob responsabilidade da ATR e deverá ser encaminhado posteriormente à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para avaliação jurídica.
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