Laurez envia LDO 2026 à Aleto com previsão de PIB de R$ 78,3 bilhões e remanejamento de até 30%

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) recebeu nesta terça-feira, 16, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, primeira proposta do governador em exercício Laurez Moreira (PSD). A matéria, encaminhada pela Mesa Diretora à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, prevê crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para R$ 78,3 bilhões em 2026, 11,47% acima da projeção para 2025, e Receita Corrente Líquida (RCL) de quase R$ 15,8 bilhões.

O projeto define normas para elaboração e execução do orçamento estadual, fixa metas e prioridades da administração e antecipa a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará os valores destinados a cada Poder e órgão. Entre os dispositivos, autoriza o Executivo a transpor e remanejar até 30% dos recursos previstos na LOA de 2026, por meio de créditos suplementares abertos por decreto.

A proposta também reserva o percentual mínimo de 7% da receita geral do Tesouro, excluídas as deduções, para cobrir o déficit da Previdência Estadual, sendo 5,4% para os servidores civis, 1,42% para pensionistas e inativos militares e 0,18% para servidores civis dos demais Poderes e órgãos.

Após a designação do relator na Comissão de Finanças, os deputados terão oito dias para apresentação de emendas. Encerrado esse prazo, o relator dispõe de até 15 dias para emitir parecer, que será apreciado pelo colegiado. Em seguida, o texto seguirá para votação no plenário da Aleto.