Lei que amplia isenção do IR para R$ 5 mil está prevista para ser sancionada nesta quarta-feira, 26

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, nesta quarta-feira, 26, a lei que altera as faixas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A cerimônia está marcada para as 10h30, no Palácio do Planalto, onde a equipe técnica do Ministério da Fazenda também deverá detalhar as mudanças.

A nova legislação entrará em vigor em janeiro do ano que vem e elevará a faixa de isenção para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. Atualmente, o limite é de R$ 3.076. Segundo o governo federal, cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto com a mudança.

Para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá desconto parcial no valor devido, aplicado de forma progressiva, quanto menor a renda dentro dessa faixa, maior será a redução. Contribuintes que recebem acima de R$ 7.350 não serão contemplados pelo benefício.

O projeto foi encaminhado pelo governo ao Congresso em março, aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado no início deste mês.

Para compensar a perda de arrecadação decorrente da ampliação da isenção, a lei cria uma alíquota extra progressiva, de até 10%, para contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil, cerca de R$ 50 mil mensais. O texto também estabelece tributação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior.