Licença operacional do aterro sanitário de Palmas está dentro da legalidade, diz prefeitura

O processo de renovação da Licença Operacional do aterro sanitário de Palmas está em andamento, conforme informou a Prefeitura de Palmas, em uma nota enviada ao Jornal Opção Tocantins. A Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seiop) enfatizou que a renovação está sendo realizada dentro da legalidade e que, de acordo com a Lei Complementar nº 140/2011 e a Resolução CONAMA nº 237/1997, a Licença Operacional “permanece válida enquanto o processo de renovação está em análise, desde que o pedido tenha sido protocolado dentro do prazo legal.”

A Prefeitura também anunciou que foi realizada uma reunião com a participação de órgãos competentes, como a Seiop, a Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMA) e o Ministério Público Estadual (MPTO). A reunião discutiu desafios relacionados à renovação, com destaque para a “ausência de informações históricas do empreendimento no processo de licenciamento conduzido pela FMA.”

Diante disso, a Secretaria de Infraestrutura apresentou “ações concretas para solucionar as pendências apontadas, incluindo a definição de cronogramas e prazos claros”. Na nota, a Prefeitura afirmou que a “condução responsável do empreendimento” e a disposição para resolver as questões ainda pendentes, mencionando que “encaminhou os documentos necessários ao MPE para atender integralmente os requisitos técnicos e legais necessários à renovação da Licença Operacional (LO).”

Na última quinta-feira, 27, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) havia realizado uma vistoria no aterro sanitário de Palmas, e constatando que “ainda persistem problemas ambientais que foram inicialmente identificados em 2019”. O MPTO também ressaltou que, desde 2019, o aterro sanitário de Palmas tem operado sem licença ambiental válida. 

Confira a nota na íntegra:

NOTA

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seiop) informa que o processo de renovação da Licença Operacional do aterro de Palmas está em conformidade e com cobertura legal. De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011 e a Resolução CONAMA nº 237/1997, a Licença Operacional permanece válida enquanto o processo de renovação está em análise, desde que o pedido tenha sido protocolado dentro do prazo legal, o que foi devidamente realizado.

Com o objetivo de promover transparência e celeridade no processo de renovação, nesta semana foi realizada uma reunião com a participação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seiop), da Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMA) e do Ministério Público Estadual (MPE).

Durante o encontro, foram discutidos desafios importantes, como a ausência de informações históricas do empreendimento no processo de licenciamento conduzido pela FMA. A Seiop, por sua vez, apresentou ações concretas para solucionar as pendências apontadas, incluindo a definição de cronogramas e prazos claros. Reafirmou, ainda, seu compromisso com a condução responsável do empreendimento e a disposição em sanar as pendências ainda existentes, encaminhando os documentos necessários ao MPE para atender integralmente os requisitos técnicos e legais necessários à renovação da Licença Operacional (LO).

A Secretaria permanece empenhada em atuar de forma integrada com os órgãos competentes para que o processo de renovação da LO seja concluído com agilidade e em conformidade com a legislação ambiental vigente.