Lideranças quilombolas do Tocantins aprovam protocolo de consulta e questionam programa REDD+

A Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) reuniu lideranças quilombolas entre os dias 21 e 23 de fevereiro, em Palmas, para discutir desafios territoriais e o impacto do (Programa de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal) REDD+ Jurisdicional. O encontro contou com representantes de comunidades de todo o estado e órgãos como a Defensoria Pública do Estado (DPE-TO), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Secretaria de Igualdade Racial (SEIR) e a Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot).

Durante o evento, foi aprovado o Protocolo de Consulta das Comunidades Quilombolas, garantindo que qualquer decisão sobre programas ambientais passe por consulta livre, prévia e informada. A medida reflete a preocupação das comunidades com o REDD+, que, segundo a pesquisadora Diana Aguiar (UFBA), não cumpre as exigências da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. “As consultas estão ocorrendo depois do programa já estar em andamento, o que fere os direitos dos povos tradicionais”, criticou.

A defensora pública Kênia Martins, da DPE-TO, reforçou as preocupações sobre a falta de clareza na repartição de benefícios e nos impactos do projeto. Já para Cleidiane Prachata, do quilombo Prachata, o evento foi essencial para esclarecer dúvidas e fortalecer a mobilização das comunidades.
Além das discussões, a COEQTO lançou o Atlas de Territórios Quilombolas do Tocantins e o Plano de Segurança Comunitário Quilombola, desenvolvidos em parceria com a APA-TO. O encontro consolidou estratégias para 2025 e o protocolo aprovado será encaminhado às autoridades competentes em reunião nos próximos dias.