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bolsoanro Fux Habeas Corpus Supremo Tribunal Federal

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado para relatar uma reclamação apresentada contra decisão de Dias Toffoli que rejeitou um pedido de habeas corpus em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentar liderar um golpe de Estado.

A controvérsia teve início em 17 de novembro, quando Toffoli negou a solicitação de liberdade provisória. O ministro entendeu que a advogada responsável pela petição não integra formalmente a defesa constituída pelo ex-presidente, o que, segundo ele, poderia comprometer estratégias jurídicas do processo.

A defensora recorreu, mas o agravo regimental também foi rejeitado por Toffoli na quarta-feira (3). Em seguida, o ministro determinou o trânsito em julgado, encerrando a possibilidade de novos recursos naquele procedimento.

No dia seguinte, a advogada protocolou uma reclamação no STF pedindo a suspensão imediata da decisão que encerrou o processo e, no mérito, sua anulação. Ela alegou “usurpação de competência” e violação ao devido processo legal e à isonomia.

A intenção da autora é que, caso o processo venha a ser reaberto, sua análise passe à Segunda Turma da Corte, composta por Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.