Lula afirma ser contra o projeto de anistia e que vetaria a PEC da Blindagem

Nesta quarta-feira, 17,  o presidente da República Luiz Inácio Lula (PT) afirmou que vetará o projeto de lei da anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, em entrevista à agência britânica BBC News. O regime de urgência do Projeto de Lei de n.º 2162 de 2023 foi aprovado com 311 votos a favor pelos parlamentares da Câmara dos Deputados, agora a proposta deve passar por trâmites. No entanto, o presidente deixou claro que não apoia o projeto.

A proposta de emenda à constituição (PEC), popularmente conhecida como PEC da Blindagem, visa impedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) inicie investigações contra parlamentares do Congresso sem a autorização do Legislativo. Além disso, o Congresso também teria decisão na manutenção de prisões em flagrante por crimes inafiançáveis, com o envio dos autos estipulado em apenas um dia para que a ordem judicial seja aprovada.

O projeto foi aprovado pela Câmara nesta quarta-feira, 17, e foi enviado para a aprovação do Senado.  

O presidente Lula ressaltou na entrevista à BBC News que “Se viesse para eu vetar, pode ficar certo de que eu vetaria”, frisou. Ele ainda disse que se fosse deputado federal, votaria contra a PEC.

“Eu acho que a maior blindagem que as pessoas precisam é ter um comportamento sem cometer nenhum ilícito na vida”, afirma Lula ao falar sobre a possível aprovação do  Senado.

O atual projeto foi feito no ano de 2021, na 56ª legislatura. A proposta conta com apoio de parlamentares goianos que contribuíram com a Pec, como: Adriano do Baldy (PP), Dr. Zacharias Calil (UB), Jose Mario Schreiner (UB), Lucas Vergilio (MDB) e Major Vitor Hugo (PL).

Gabes Guizilin cumpre estágio obrigatório por meio do convênio firmado entre o Jornal Opção e a Universidade Federal do Tocantins (UFT), sob supervisão de Elâine Jardim.