Mais de 8kg de capim-dourado colhidos ilegalmente são apreendidos em Ponte Alta do Tocantins
01 agosto 2024 às 14h55
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Uma operação de fiscalização do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) resultou na apreensão de 8,44 kg de capim-dourado coletado ilegalmente, no município de Ponte Alta do Tocantins, localizado a 146 km de Palmas, nesta quinta-feira, 31. A coleta ocorreu fora do período permitido pela legislação estadual e o responsável foi multado em R$2,5 mil.
“O crime ambiental foi confirmado pela presença das hastes da matéria-prima ainda com as flores, além de terem sido colhidas fora do período permitido e sem a devida autorização”, afirmou o gerente de fiscalização do Naturatins, Cândido José dos Santos Neto.
O fiscal ambiental responsável pela ação, Erivaldo Martins, ressaltou a importância de colher apenas as hastes do capim-dourado quando estiverem completamente secas e maduras, e de cortar e espalhar as flores no local de coleta para assegurar a dispersão das sementes. “Por este motivo, é fundamental respeitar o período correto de coleta e seguir todas as normas estabelecidas na legislação”, frisou.
Consta em Lei
Conforme a Lei Estadual nº 3.594/2019, a colheita do capim-dourado só pode ser realizada entre 20 de setembro e 30 de novembro, e apenas por artesãos, extrativistas, agricultores familiares e produtores rurais licenciados. É necessário também que as flores (cabecinhas) das hastes sejam deixadas no campo durante a coleta para garantir a continuidade da espécie.
Autuação
O infrator foi autuado com uma multa de R$2,5 mil, e um processo administrativo foi instaurado. A equipe do Naturatins comunicará o Ministério Público Estadual (MPE) para que conduza a investigação criminal do caso.
Operação Capim-Dourado
A Operação Capim-Dourado, lançada pelo governo do Tocantins nesta quinta-feira, 1º, tem como objetivo coibir a coleta, o manejo e o transporte ilegais do capim-dourado, além de combater a biopirataria e os incêndios florestais. A operação, conduzida pelo Naturatins, conta com o apoio do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, Secretaria de Turismo (Setur) e a Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot).
A partir desta sexta-feira, 2, as equipes do Naturatins e das instituições parceiras intensificarão as ações de fiscalização nos campos de capim-dourado até o fim do período de colheita para garantir o cumprimento das leis que regulam a coleta, o manejo e o transporte do capim-dourado, assegurando a sustentabilidade desse recurso natural.