Mesmo com 31 Hilux alugadas, Aleto estima mais R$ 376 mil para locação de dois SUVs para Mesa Diretora

Mesmo já dispondo de 31 caminhonetes Hilux alugadas em contrato vigente de R$ 3,6 milhões firmado em abril deste ano, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) vai realizar, no próximo dia 25 de setembro, um novo pregão eletrônico para registro de preços estimado em R$ 376 mil, destinado à locação de dois veículos tipo SUV para a Mesa Diretora.

Em nota enviada ao Jornal Opção Tocantins, a Aleto explicou que a licitação não se sobrepõe ao contrato atual, pois o objetivo é substituir gradualmente os carros de uso da Mesa, que hoje são patrimônios da Casa, modelos 2019/2020 e 2022/2023, e geram “altíssimo custo” de manutenção e seguro.

A Assembleia afirmou ainda que um dos veículos próprios será leiloado logo após a contratação, e o outro apenas em 2028. O pregão utilizará o Sistema de Registro de Preços (SRP), que permite acionar a locação conforme a necessidade, sem obrigatoriedade de uso imediato dos dois automóveis.

Segundo a Diretoria de Comunicação, a medida atende ao “princípio da economicidade”, já que os custos de manutenção e seguro ficarão sob responsabilidade da empresa vencedora. O contrato em vigor com a Locadora de Veículos Araguaia Ltda. segue válido para atender os gabinetes e a Diretoria de Logística e Transportes, sem contemplar as demandas específicas da Mesa Diretora.

Nota da Aleto na íntegra

Nota de Esclarecimento

Em atenção à solicitação de informações sobre o Pregão Eletrônico nº 90011/2025 –
SRP (Processo Administrativo n° 0442/2025), demandado pelo Jornal Opção Tocantins,
a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) esclarece que:

1 – O referido Pregão tem como objeto a contratação de empresa jurídica para locação
de dois veículos tipo SUV, com vistas ao atendimento de necessidade de locomoção
dos membros da Mesa Diretora e, excepcionalmente, dos demais parlamentares, nos
casos em que os veículos destinados aos gabinetes parlamentares estejam
comprometidos com agendas coincidentes.

2 – Atualmente, os dois veículos SUV que atendem à Mesa Diretora são bens
patrimoniais da Aleto e tais veículos demandam altíssimo custo com manutenção
preventiva, corretiva e seguro, além do custo presumido com a franquia do seguro em
caso de utilização do serviço.

3 – Conforme consta no processo em epígrafe, a licitação utilizará o Sistema de
Registro de Preços (SRP), o qual, entre outras vantagens, permite que a Aleto utilize o
serviço de locação dos veículos licitados conforme sua necessidade. Nesse sentido,
esta Casa de Leis esclarece que, em um primeiro momento, utilizará a locação de um
dos veículos licitados, permitindo que o veículo patrimonial da Aleto mais antigo
(2019/2020) seja leiloado. Em momento oportuno (provavelmente, em 2028), a Casa
fará utilização da locação do outro veículo licitado, permitindo que o veículo
patrimonial do ano 2022/2023 também seja leiloado.

4 – A medida supracitada foi adotada em atendimento ao princípio da economicidade
no serviço público, considerando que as manutenções preventiva, corretiva e de
seguro dos veículos locados serão exclusivamente custeadas pela empresa licitada.
Ademais, tal medida coaduna-se com o procedimento padrão e corrente na
administração pública, sendo uma ação administrativa absolutamente isenta de
ressalvas por parte dos órgãos de controle.

5 – Por fim, ressalta-se que o objeto do referido Pregão não se sobrepõe à vigência do
Termo de Contrato nº 10/2025, cujos veículos locados atendem às demandas da
Diretoria de Logística e Transportes, além de prestar apoio às atividades parlamentares
da Aleto, não cobrindo, portanto, necessidades específicas da Mesa Diretora.
Palmas, 18 de setembro de 2025.

Diretoria de Comunicação
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins