Ministério da Saúde investe R$ 1,1 milhão em cuidados a crianças e adultos com TEA no Tocantins

O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira, 18, o lançamento da nova linha de cuidado para o Transtorno do Espectro Autista (TEA), com medidas voltadas para crianças e adultos. No Tocantins, serão aplicados R$ 1,1 milhão por ano para ampliar o atendimento, incluindo a habilitação de um Centro Especializado de Reabilitação (CER) em Araguaína e a aquisição de dois veículos adaptados para transporte sanitário de entidades do município. As ações integram o programa Agora Tem Especialistas.

Em âmbito nacional, a expansão da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) vai destinar R$ 72 milhões para 71 novos serviços em 18 estados e no Distrito Federal. Entre eles estão a habilitação de 23 novos CERs, o aumento de custeio em 20% para 33 unidades já existentes e a inclusão de 15 veículos adaptados para transporte sanitário. Também estão previstas oito ampliações de porte em CERs, ampliando as modalidades de reabilitação oferecidas. Atualmente, a rede pública de reabilitação soma 326 centros, com repasse federal anual superior a R$ 975 milhões.

Os 23 novos CERs serão construídos com recursos do Novo PAC Saúde, no valor de R$ 207 milhões, totalizando 53 centros financiados pelo programa, sendo 28 em andamento. O ministério elaborou novo projeto arquitetônico para os CERs, inspirado em unidades de referência, incluindo ambientes como jardins e salas multissensoriais, projetados para crianças e adultos com TEA.

Nova linha de cuidado para o Transtorno do Espectro Autista

Em Brasília (DF), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, explicou que a nova linha de cuidado prevê o rastreio de sinais de TEA em todas as crianças de 16 a 30 meses atendidas na atenção primária, como parte da avaliação de desenvolvimento. A intenção é que intervenções e estímulos ocorram antes mesmo do diagnóstico fechado, favorecendo autonomia e interação social futura.

Segundo o IBGE, 1,2% da população brasileira tem TEA, e 71% dessa parcela apresenta outras deficiências, reforçando a necessidade de ações integradas no SUS. O documento orienta gestores e profissionais sobre o funcionamento da rede, do atendimento básico aos serviços especializados, com foco no rastreio precoce e início imediato da assistência. O material foi elaborado após diálogo com sociedade civil, estados e municípios.

O rastreio será feito por meio do M-Chat, teste que identifica sinais de autismo nos primeiros anos de vida. O questionário já está disponível na Caderneta Digital da Criança e no prontuário eletrônico E-SUS e deverá ser aplicado a todas as crianças na atenção primária. Os estímulos e terapias recomendados constam no Guia de Intervenção Precoce, que será colocado em consulta pública a partir desta quinta-feira (18).

Outra medida prevista é o fortalecimento do Projeto Terapêutico Singular (PTS), que garante plano de tratamento individualizado elaborado por equipes multiprofissionais em parceria com as famílias. A linha de cuidado detalha ainda fluxos de encaminhamento, indicando quando pacientes atendidos nos CERs devem ser encaminhados a outros serviços, como saúde mental, caso apresentem sofrimento psíquico.

O Ministério da Saúde também vai implementar o Programa de Treinamento de Habilidades para Cuidadores, da Organização Mundial da Saúde (OMS), voltado para famílias de crianças com atraso no desenvolvimento ou deficiência. O programa inclui formação de profissionais para apoiar pais e cuidadores, oferecendo ferramentas para estimular o desenvolvimento infantil, promover interações positivas, reduzir estigmas e apoiar o bem-estar das famílias.