Ministério das Comunicações autoriza novas rádios comunitárias e inclui distrito de São Miguel do Tocantins

O Diário Oficial da União publicou, nesta terça-feira, 6, portarias do Ministério das Comunicações que autorizam a abertura de rádios comunitárias em municípios de oito estados brasileiros. As concessões permitem que associações comunitárias avancem no processo de implantação das emissoras, após o cumprimento das próximas etapas legais.

No Tocantins, foi concedida outorga à Associação dos Moradores do Distrito de Bela Vista do Tocantins – Bambu de Ouro, que poderá operar uma rádio comunitária no distrito de Bela Vista do Tocantins, localizado no município de São Miguel do Tocantins.

Além do Tocantins, Pernambuco teve três autorizações. A Associação Comunitária Dona Lindu recebeu permissão para atuar, futuramente, em Panelas. A Associação Cultural e Educacional de Jaqueira poderá abrir uma emissora em Jaqueira. Já a Associação Comunitária e Cultural do Jatobá foi autorizada a operar em Petrolina.

Na Paraíba, a Associação de Difusão Comunitária de Cabedelo obteve outorga para o município de Cabedelo. Em Carrapateira, a autorização foi concedida à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Carrapateira.

Também foram autorizadas emissoras comunitárias para as seguintes entidades e localidades: Onda Radiodifusão e Educação, em Marechal Deodoro (AL); Associação de Radiodifusão Estrela Dalva FM, em  Luziânia (GO); Instituto Serra das Confusões, em Jurema (PI); Associação Comunitária de Radiodifusão de Porto dos Gaúchos, em Porto dos Gaúchos (RS); Instituto Joana Abreu, em José de Freitas (PI); e Associação O Canto do Japiim, em Mâncio Lima (AC).

Para que as transmissões sejam iniciadas, os processos ainda precisam passar pela análise da Casa Civil da Presidência da República e, posteriormente, pela aprovação do Congresso Nacional.

“As rádios comunitárias desempenham um papel fundamental, pois disseminam informação de qualidade, entretenimento e cultura local. O nosso objetivo é que, cada vez mais, associações consigam obter outorgas para oferecer esse valioso serviço a milhares de brasileiros e brasileiras”, afirmou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.

Em regiões onde outros meios de comunicação têm alcance restrito, as rádios comunitárias costumam ser o principal canal de informação disponível. Esses veículos também podem ser utilizados para a divulgação de orientações em situações de emergência, como desastres naturais, crises de saúde pública e outros eventos imprevistos.

O que é uma rádio comunitária?

Trata-se de uma estação de rádio de baixa potência, operada por fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos. O serviço é voltado à divulgação de informações e à integração social da comunidade atendida, com programação que inclui conteúdos culturais, educativos e de interesse local, além da valorização de tradições e iniciativas comunitárias.

O que é necessário para executar o serviço de radiodifusão comunitária?

Para obter autorização, a entidade interessada deve protocolar uma petição junto ao Ministério das Comunicações, informando a área onde pretende atuar. A viabilidade técnica é analisada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Após essa etapa, é publicado um comunicado de habilitação para que as entidades interessadas apresentem a documentação exigida. Quando há mais de uma entidade habilitada para a mesma localidade, o Ministério das Comunicações promove um processo de entendimento entre elas.