MPTO cobra medidas imediatas para garantir obstetras no Hospital Regional de Gurupi

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, reiterou pela 13ª vez, nesta quarta-feira, 29, o pedido de cumprimento de uma decisão judicial transitada em julgado desde 2019, que obriga o Estado do Tocantins a manter uma equipe médica completa no setor obstétrico do Hospital Regional de Gurupi (HRG). A unidade é referência para 18 municípios da região e atende cerca de 180 mil pessoas. Em resposta, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) afirmou que o atendimento segue regular no HRG, com remanejamento de profissionais para manter a continuidade dos serviços, e destacou esforços contínuos em chamamentos públicos e incentivos para a contratação de ginecologistas e obstetras, apesar da escassez de mão de obra. (Nota completa ao final da matéria).

Conforme um levantamento recente, ao longo de janeiro, o HRG registrou pelo menos sete dias sem médicos de plantão no setor de obstetrícia, deixando gestantes sem atendimento adequado. Em muitos casos, pacientes precisaram ser transferidas para o Hospital Dona Regina, em Palmas, a 215 quilômetros de distância, o que representa um risco adicional à saúde das mulheres e seus bebês.

O MPTO cobrou da Secretaria Estadual de Saúde (SES-TO) ações imediatas para garantir a regularidade na escala de médicos obstetras, com atendimento ininterrupto, 24 horas por dia, todos os dias da semana. A Promotoria também destacou que o descumprimento pode resultar em aplicação de multas e outras sanções judiciais.

Nota da SES-TO

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que a assistência às parturientes e famílias que procuram o Hospital Regional de Gurupi (HRG) segue regular, com as escalas atendidas por profissionais obstetras que são remanejados conforme a necessidade das alas da unidade, a fim de manter a continuidade dos serviços.

A SES-TO destaca que desde 2019 realiza chamamentos públicos para contratações de especialistas em ginecologia e obstetrícia, inclusive com portaria em vigor, para suprir as escalas de todas as unidades com serviços de maternidade, mas a escassez de mão de obra dificulta a contratação.

Como incentivo aos referidos profissionais, o Governo do Tocantins já instituiu a Indenização por Procedimentos Obstétricos (IPO), o qual reconhece o desempenho de profissionais da assistência obstétrica da rede estadual, com indenização para médico Ginecologista e Obstetra; médico Pediatra ou Neonatologista; médico generalista e para médico auxiliar.

Palmas, 31 de janeiro de 2025

Secretaria de Estado da Saúde