Moraes e Dino votam por manter condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão no caso da trama golpista

O julgamento dos recursos apresentados por Jair Bolsonaro e outros seis condenados no caso da chamada trama golpista avançou nesta sexta-feira, 7, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes votou pela rejeição dos pedidos de revisão e pela manutenção da pena de 27 anos e três meses de prisão aplicada ao ex-presidente. O voto foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino.

Além de Bolsonaro, Moraes também rejeitou os recursos de Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, todos integrantes do chamado núcleo crucial do processo.

O julgamento ocorre em plenário virtual, onde são analisados embargos de declaração, tipo de recurso utilizado para questionar eventuais omissões, contradições ou obscuridades nas decisões judiciais. Os ministros têm até a próxima sexta-feira, 14, para inserir seus votos no sistema eletrônico.

Confira o andamento do placar para cada um dos réus:

• Alexandre Ramagem: 2 votos para rejeitar o recurso, de Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
  
• Almir Garnier: 2 votos para rejeitar o recurso, de Moraes e Dino.
  
• Anderson Torres: 2 votos para rejeitar o recurso, de Moraes e Dino.
  
• Augusto Heleno: 2 votos para rejeitar o recurso, de Moraes e Dino.
  
• Jair Bolsonaro: 2 votos para rejeitar o recurso, de Moraes e Dino.
  
• Paulo Sérgio Nogueira: 2 votos para rejeitar o recurso, de Moraes e Dino.
  
• Walter Braga Netto: 2 votos para rejeitar o recurso, de Moraes e Dino.
  

Relator do caso, Moraes apresentou o primeiro voto. Também participam do julgamento os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. No plenário virtual, não há ordem fixa para votação após o relator.

O ministro Luiz Fux, que deixou a Primeira Turma após o julgamento inicial, não solicitou participação na análise dos recursos referentes ao núcleo crucial.

Argumentos sobre o caso de Bolsonaro

No recurso de Jair Bolsonaro, Moraes considerou que não houve omissões no cálculo da pena e que a conduta criminosa foi comprovada. Segundo ele, é “inviável” o argumento apresentado pela defesa.

“O voto detalha expressamente a existência das circunstâncias judiciais amplamente desfavoráveis ao réu Jair Messias Bolsonaro, tendo fundamentado cada circunstância judicial aplicada na pena-base do recorrente com o estabelecimento das premissas”, diz o documento.

O ministro afirmou ainda que não há “qualquer contradição” no acórdão que condenou o ex-presidente à prisão.

“Restou amplamente comprovado que os atos antidemocráticos praticados em 8/1/2023 consistiram em mais uma etapa delitiva da organização criminosa armada visando à restrição do exercício dos poderes constitucionais e a tentativa violenta de deposição de governo legitimamente constituído”, declarou Moraes.

O relator acrescentou que ficou demonstrada a autoria de Bolsonaro nos crimes e que ele exerceu “a liderança da organização criminosa armada”, cujos integrantes invadiram as sedes dos Três Poderes e destruíram patrimônio público com a propagação da falsa narrativa de “fraude eleitoral no ano de 2022”.

Condenação no STF

A condenação foi definida em setembro, por 4 votos a 1, quando a Primeira Turma do STF concluiu que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que buscava mantê-lo no poder após a derrota nas urnas eletrônicas.

De acordo com a decisão, o grupo utilizou estruturas do Estado, como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Federal (PF), contra adversários políticos, além de ter planejado o assassinato de autoridades e promovido ataques ao sistema eletrônico de votação.

Os réus que tiveram recursos rejeitados são:

• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin;
  
• Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha;
  
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
  
• Augusto Heleno, general e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
  
• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
  
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
  
• Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.
  

O tenente-coronel Mauro Cid não recorreu, pois manteve os benefícios do acordo de delação premiada que fixou pena de dois anos de prisão. Na segunda-feira, Cid iniciou o cumprimento da pena e retirou a tornozeleira eletrônica.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto e cumpre medidas cautelares, como a proibição de uso de redes sociais e telefone. Braga Netto está preso desde 14 de dezembro de 2024.

As defesas ainda podem apresentar novos recursos, incluindo um segundo embargo de declaração. Também é possível que os advogados recorram por meio dos chamados embargos infringentes, que têm o objetivo de reverter a condenação.

O Supremo Tribunal Federal entende que esse tipo de recurso só é cabível quando há ao menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu no julgamento do núcleo crucial.

As prisões dos condenados só devem ser efetivadas após o esgotamento de todas as possibilidades de recurso. A previsão é de que o processo seja concluído até o fim do ano.