Mortes de crianças motivam MPTO a cobrar informações sobre cirurgias cardíacas infantis no Tocantins

Após a morte de pelo menos duas crianças que esperavam por cirurgia de cardiopatia congênita no Tocantins, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) protocolou nesta terça-feira, 19, uma nova petição no Juizado da Infância e Juventude de Palmas. A ação integra a ação civil pública ajuizada em 2016 que busca regularizar a oferta desses procedimentos no estado.

Assinada pela promotora de Justiça Araína Cesárea, a petição exige que o governo apresente informações detalhadas sobre número de pedidos médicos, tempo de espera, resultados das cirurgias, óbitos, locais onde os procedimentos foram realizados, serviços credenciados e indicadores de qualidade, produtividade e eficiência do atendimento. Entre os dados solicitados estão horas de treinamento de profissionais, percentual de cirurgiões e anestesistas especializados, idade média dos equipamentos, taxa de infecção hospitalar e mortalidade evitável.

O objetivo, segundo Araína Cesárea, é identificar falhas estruturais no serviço de saúde e traçar diretrizes para mitigar o problema enfrentado pelas crianças.

Mortes e filas

A medida foi motivada pelo falecimento de uma recém-nascida em 20 de julho, mesmo após decisão judicial determinar a realização imediata da cirurgia. O MPTO destacou que, em 21 dias, duas crianças morreram devido à falta do procedimento, mesmo com o Estado ciente da gravidade e das ordens judiciais.

Em julho, mais de dez crianças aguardavam cirurgia no Hospital Municipal de Araguaína, com fila aberta desde dezembro de 2024, conforme informações do processo. A nova petição também solicita a realização de audiência de conciliação e justificação para definir soluções e regularizar o serviço.

O Jornal Opção Tocantins entrou em contato com o governo do Estado solicitando um posicionamento e e recebeu a seguinte nota:

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que o Governo do Tocantins possui desde 2020, o serviço de cirurgia cardíaca pediátrica, o qual foi habilitado pelo Ministério da Saúde (MS), em 2023. Os procedimentos ocorrem regularmente no Hospital Municipal de Araguaína Dr. Eduardo Medrado, com o aporte financeiro do Estado, que já investiu quase R$25 milhões e atendeu mais de 320 pacientes.

Sobre as ações e decisões dos órgãos de controle e judiciário, a SES-TO enfatiza que respeita e responde a todas as solicitações e determinações sempre que provocada.