Movimentos e entidades de Palmas repudiam extinção da Secretaria Municipal da Mulher

Movimentos de mulheres, conselhos e entidades de defesa de direitos humanos manifestaram repúdio à proposta de extinção da Secretaria Municipal da Mulher, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quarta-feira, 15.

Segundo as organizações, a secretaria é responsável por coordenar políticas públicas com enfoque em gênero, promover letramento em direitos, acolher vítimas de violência e garantir articulação com a rede de proteção.

A nota argumento trazendo dados, em 2021, o Brasil registrou 87.545 ocorrências de estupro e estupro de vulnerável, uma média de um caso a cada seis minutos. Em 2024, 76,8% desses casos foram de vulneráveis, 55,6% envolveram mulheres negras e 65% ocorreram dentro de casa. Entre os agressores, 45,5% eram familiares e 20,3% parceiros ou ex-parceiros íntimos. Segundo as entidades, os números podem subestimar a realidade devido à subnotificação.

As organizações reivindicam o arquivamento da proposta de extinção, manutenção e fortalecimento orçamentário da secretaria, elaboração de um Plano Municipal de Enfrentamento à Violência de Gênero, capacitação contínua de profissionais, campanhas de denúncia e articulação com instâncias estadual e federal, além de parcerias com universidades e sociedade civil.

O grupo alerta que a extinção da secretaria representaria retrocesso em relação às políticas de proteção às mulheres e à legislação vigente, como a Constituição Federal e a Lei Maria da Penha.

Assinam a nota: Observatório Feminista da UFT, União Brasileira de Mulheres (UBM), Morhan, Associação Brasileira de Enfermagem – ABEn (TO), Coletivo Estadual de Mulheres do PT/TO, Associação de Mulheres em Ação de Palmas – Amap, Facomto, Marcha Mundial das Mulheres – núcleo Lélia Gonzalez (TO), Marcha Mundial das Mulheres – MMM, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – Núcleo Tocantins, Coletivo da Diversidade Tocantinense, Coletivo Nacional de Juventude Negra, MAB, Adprato, MNLM Tocantins.

O Jornal Opção Tocantins entrou em contato com a Prefeitura de Palmas, que encaminhou o seguinte posicionamento:

A Prefeitura de Palmas esclarece que a reforma administrativa visa garantir a sustentabilidade das contas públicas, sem comprometer a continuidade de nenhum programa, serviço ou política pública voltada à população.

No caso específico das ações de defesa, promoção e proteção dos direitos das mulheres, a Prefeitura reforça que elas permanecem como prioridade da gestão. A nova estrutura da Secretaria Municipal de Ação Social e da Mulher conta com uma Secretaria Executiva específica para a área da Mulher, assegurando a manutenção e o fortalecimento das políticas públicas que visam a igualdade de gênero e o enfrentamento à violência contra as mulheres.

A administração municipal reitera seu compromisso com o diálogo e com a defesa dos direitos das mulheres palmenses, mantendo todas as iniciativas e parcerias que contribuem para a construção de uma cidade mais justa, segura e inclusiva.