Movimentos sociais denunciam supostas irregularidades em consultas do programa REDD+ no Tocantins

Representantes de movimentos sociais do Tocantins e da Articulação Tocantinense de Agroecologia (ATA) apresentaram, nesta quinta-feira, 4, nova denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) sobre a condução do programa REDD+ Jurisdicional no estado. A Defensoria Pública do Estado (DPE-TO) e a Defensoria Pública da União (DPU) também participaram do encontro.

De acordo com a denúncia, o Estado não tem fornecido informações suficientes para que comunidades tradicionais e a sociedade compreendam o conteúdo do programa e seus possíveis impactos. Para os movimentos sociais, as consultas realizadas até o momento não atendem às exigências da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI).

Em 7 de julho de 2025, a ATA já havia acionado o MPF e a Comissão Nacional de REDD+ (CONAREDD), denunciando o Estado por desrespeitar o direito à CLPI de povos e comunidades tradicionais, como quilombolas, quebradeiras de coco babaçu e agricultores familiares. Na ocasião, também foi reivindicado o cumprimento das Salvaguardas de Cancún, que asseguram direitos territoriais, autodeterminação e repartição justa de benefícios.

No VII Encontro Tocantinense de Agroecologia, realizado entre 27 e 30 de agosto, na comunidade Barriguda, município de Goiatins, com a participação de mais de 300 lideranças indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco, camponeses e agricultores familiares, o tema do REDD+ foi debatido novamente, e os participantes voltaram a denunciar o desrespeito ao direito à Consulta Livre, Prévia e Informada.

Segundo os participantes, as oficinas promovidas pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) têm se limitado a discutir apenas a repartição de benefícios, sem apresentar informações completas sobre o programa. Para eles, a falta de dados claros impede que a consulta seja considerada efetivamente informada, em desacordo com as Salvaguardas de Cancún.

“Eles preparam o estudo e já vêm trazer para a comunidade aprovar ou não. A gente questionou que não entendeu o que é esse REDD+. Não teve explicação. A única coisa que falaram foi só sobre partilha de dinheiro, sem saber nem o que é”, relatou Maria Senhora Carvalho da Silva, agricultora familiar do Bico do Papagaio.

Reivindicações dos movimentos

Os movimentos sociais solicitam que o MPF intervenha para suspender a implantação do programa até que seja realizada uma consulta adequada, nos termos da Convenção 169 da OIT. Também reivindicam a revogação da Lei Estadual nº 3.525/2019, que reconhece e convalida registros imobiliários irregulares de terras no Tocantins, atualmente em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre sua inconstitucionalidade; e exigem a criação de normas que assegurem a regularização dos territórios quilombolas e a efetividade da Lei do Babaçu Livre.

Para as organizações, apenas um processo transparente e legítimo poderá garantir a proteção dos direitos territoriais, culturais e ambientais dos povos e comunidades tradicionais do Tocantins.

Encaminhamento da reunião com o MPF

O MPF recebeu a denúncia apresentada pelos movimentos sociais nesta quinta-feira (4) e informou que irá analisar as informações para definir um posicionamento.

Assinam a denúncia:

• Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins/COEQTO
  
• Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu/MIQCB
  
• Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins/APA-TO
  
• Comissão Pastoral da Terra/CPT
  
• Movimento Sem Terra/MST – Tocantins
  
• Movimento Estadual de Direitos Humanos do Estado do Tocantins/MEDH-TO
  
• União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado do Tocantins/UNICAFES-TO
  
• Cooperativa de Produção e Comercialização dos Agricultores Familiares Agroextrativistas e Pescadores Artesanais de Esperantina/COOAF-Bico
  
• Instituto Terra, Direito e Cidadania/ITDC

O Jornal Opção Tocantins solicitou um posicionamento da Semarh, e aguarda retorno. O espaço continua aberto.