MP aciona Hospital Dona Regina para corrigir falhas estruturais apontadas pelo Corpo de Bombeiros

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com Ação Civil Pública na Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Palmas solicitando que o Estado promova a regularização da estrutura física do Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR) em até 12 meses.

A iniciativa partiu da 23ª Promotoria de Justiça da Capital, sob responsabilidade da promotora de Justiça Kátia Gallieta, e foi motivada por apontamentos do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO), que identificou deficiências em itens considerados essenciais para a segurança da unidade hospitalar.

O auto de infração emitido pelo CBMTO apontou problemas nos sistemas de detecção e alarme de incêndio, iluminação e sinalização de emergência, além de falhas nos hidrantes e na central de gás de cozinha.

Com base nas irregularidades constatadas, o MPTO apresentou à Justiça uma série de requerimentos. Entre eles:

Apresentação de projeto de Prevenção e Combate a Incêndio atualizado e aprovado pelo Corpo de Bombeiros;

• Instalação e manutenção de extintores, iluminação e sinalização de emergência;
  
• Execução da setorização e compartimentação do edifício, com portas corta-fogo;
  
• Adequação das saídas de emergência, com rampas e acessos no térreo;
  
• Contratação permanente de Brigada de Incêndio Profissional para atuação 24 horas por dia;
  
• Finalização e comissionamento do sistema de hidrantes.
  

Segundo o MPTO, a situação exige atenção especial por se tratar de uma unidade materno-infantil com pacientes em estado delicado de saúde. “Trata-se de um hospital materno-infantil, com pacientes acamados, muitos dependentes de equipamentos para sobreviver e com mobilidade reduzida, além de recém-nascidos em incubadoras. A demora na prestação jurisdicional pode custar vidas”, afirmou a promotora Kátia Gallieta.

Em resposta ao Jornal Opção Tocantins, a SES-TO informou que elaborou um Projeto de Combate a Incêndio e Pânico (PCIP) para o Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos (HMDR), conforme as normas do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, e chegou a realizar licitação para execução da obra. No entanto, os serviços não foram iniciados devido à impossibilidade de desocupação da unidade, que segue em funcionamento.

Confira a nota na íntegra:

Nota

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que elaborou um Projeto de Combate a Incêndio e Pânico (PCIP) do Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos (HMDR) em atendimento às Normas Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBM/TO) e realizou processo licitatório para a execução da obra, que não realizada pela impossibilidade de desocupação da unidade hospitalar, em decorrência dos serviços ofertados no local.

A SES-TO destaca que diante da situação, foi executado um Plano de Mitigação de Riscos, com medidas como o sistema de iluminação de emergência, sistema de sinalização de emergência e sistema de extinção de incêndio por extintores portáteis, o que tem garantido a segurança de servidores e população atendida na unidade.

A SES-TO pontua que para resolver definitivamente as limitações que o HMDR apresenta e ampliar os atendimentos de gestantes e bebês do Tocantins, iniciou, em junho deste ano, por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), a construção do Hospital da Mulher e Maternidade Estadual, que deve ficar pronta em dezembro de 2026.

Palmas, 16 de julho de 2025

Secretaria de Estado da Saúde