MP aciona Justiça contra nomeação de tio da primeira-dama de Lagoa da Confusão em cargo comissionado 

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) determinou novas diligências em uma Notícia de Fato instaurada para apurar denúncia anônima envolvendo o Município de Lagoa da Confusão. O procedimento trata de suposta prática de nepotismo e de possíveis irregularidades em contratações públicas relacionadas à realização da Festa das Mães promovida pela administração municipal. O despacho foi publicado nesta quinta-feira, 23, no Diário Oficial Eletrônico do MPTO.

De acordo com o documento, a denúncia aponta a nomeação de parentes do prefeito e da primeira-dama para cargos públicos. Também relata que um servidor vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social seria proprietário de uma empresa do ramo de decoração que poderia ter sido beneficiada em contratações relacionadas ao evento promovido pelo município.

Ao analisar o caso, a promotoria verificou que a denúncia sobre nepotismo envolvendo o servidor identificado pelas iniciais F.P.C. já havia sido apurada em um Inquérito Civil Público instaurado anteriormente. Durante a investigação, diligências realizadas com apoio do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS) confirmaram o vínculo de parentesco entre o servidor e a primeira-dama do município.  

Com base nesse procedimento, o Ministério Público expediu a Recomendação nº 006/2026 para que o prefeito promovesse a exoneração do servidor, por entender que a nomeação configurava hipótese de nepotismo prevista na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal. Conforme o despacho, a recomendação não foi cumprida e o servidor permaneceu no cargo comissionado.

Diante disso, o MPTO informou que ajuizou a Ação Civil Pública nº 0001331-85.2026.8.27.2715, com pedido de declaração de nulidade da nomeação e exoneração do servidor. Segundo a promotoria, esse tema já está submetido à apreciação do Poder Judiciário e, por isso, não haverá nova investigação sobre os mesmos fatos.

Em relação às supostas irregularidades nas contratações para a Festa das Mães, o Ministério Público entendeu que a denúncia não apresentou elementos suficientes para dar continuidade à apuração. O despacho destaca que o denunciante não identificou o servidor citado, não informou o nome da empresa supostamente beneficiada, nem indicou contrato, procedimento licitatório, datas, valores ou documentos que sustentassem as alegações.

Diante da ausência dessas informações, a promotoria determinou que a Ouvidoria do Ministério Público notifique o denunciante, por meio de edital, para que complemente os dados apresentados no prazo de cinco dias. O órgão solicitou a identificação do servidor e da empresa mencionados, a indicação do procedimento de contratação questionado, a descrição objetiva dos fatos e, caso existam, documentos, contratos, notas fiscais, fotografias, mensagens ou outros elementos que possam corroborar a denúncia. Caso as informações não sejam apresentadas no prazo estabelecido, o procedimento poderá ser arquivado.

O Jornal Opção Tocantins solicitou posicionamento à Prefeitura de Lagoa da Confusão sobre o conteúdo do procedimento e aguarda retorno.