MP cobra implantação de ala de saúde mental no Hospital Regional de Gurupi; ação tramita desde 2016

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, protocolou nesta terça-feira, 16, um novo pedido de cumprimento de sentença que determina a implantação de uma ala de saúde mental no Hospital Regional de Gurupi (HRG) ou, caso não haja espaço, no Hospital Geral de Gurupi. A ação, conduzida pelo promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, tramita desde 2016 e tem como objetivo garantir a criação de leitos psiquiátricos na unidade hospitalar, conforme decisão judicial.

Na petição, o MPTO relembra que diversos requerimentos já foram feitos ao longo dos anos e reforça a necessidade de cumprimento integral da medida. O documento também registra que a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informou ter elaborado e validado o projeto arquitetônico para a ala, prevendo a instalação de 10 leitos, incluindo um de isolamento, além de espaços de apoio, com prazo estimado de 90 dias para execução. Segundo a secretaria, o atraso estaria relacionado a mudanças administrativas na Superintendência de Unidades Próprias.

Além disso, o promotor de Justiça solicitou a aplicação de multa pessoal aos gestores responsáveis em caso de novo descumprimento da decisão judicial.

Desde 2016, o Ministério Público tem reiterado a cobrança pela implantação da ala psiquiátrica em Gurupi, destacando a urgência da medida para ampliar o atendimento em saúde mental. “A criação desses leitos é fundamental para atender a uma demanda antiga da população e assegurar tratamento digno e adequado às pessoas que precisam de cuidados especializados na região sul do Estado”, afirmou o promotor Marcelo Lima Nunes.

O Jornal Opção Tocantins entrou em contato com a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) e recebeu a seguinte nota:

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que o projeto para implantação da ala de saúde mental no Hospital Regional de Gurupi (HRG) já foi concluído e aprovado pela Vigilância Sanitária.

A pasta esclarece que a execução da obra exige a realocação de leitos, o que, devido à elevada demanda assistencial atual, ainda não foi possível o remanejamento.